A maioria optou pelo pagamento com dividendos, o que significa dinheiro para o investidor, mas algumas companhias têm buscado uma alternativa: remunerar o acionista por meio da entrega de ações resgatáveis, sem desembolso de caixa.

Os dados consideram os anúncios feitos de 1º de novembro a 16 de dezembro, com base em lucros retidos ao longo dos últimos anos ou apurados em 2025.

Entre as maiores distribuidoras de dividendos ou ações estão a geradora e transmissora de energia Axia (R$ 34,3 bilhões), o Itaú Unibanco (R$ 23,4 bilhões) e a Rede D’Or (R$ 7,7 bilhões). Nenhuma das companhias deixou explícito o que motivou a decisão de pagamento.

Cerca de metade desse valor (R$ 52 bilhões) será entregue em dinheiro até 2028 -sendo R$ 36 bilhões distribuídos neste ano.

A outra parte será paga aos sócios por meio das chamadas ações bonificadas, que é a distribuição gratuita de novos papéis, de forma proporcional à participação do acionista na empresa. Nesse último caso, há uma capitalização da companhia por parte dos sócios.

O QUE SÃO AÇÕES BONIFICADAS

Com a emissão de ações, as empresas evitam esvaziar seu caixa ou se endividarem para pagar os sócios. É também uma forma de manter os recursos no país. Cerca de 60% das ações na Bolsa estão nas mãos de estrangeiros, e há receio de que o pagamento de dividendos neste fim de ano pressione o câmbio.

Sergio Ricardo Fogolin, sócio do escritório Siqueira Castro Advogados, explica que ações bonificadas podem ser vendidas normalmente na Bolsa e seguem as mesmas regras de tributação. Mas, ao contrário dos dividendos, que são dinheiro direto na conta, a bonificação só gera liquidez se ele vendê-las.

“Quem prefere liquidez imediata tende a gostar mais de dividendos, quem aposta na valorização da empresa pode se beneficiar das bonificações”, afirma Fogolin.

No caso dos programas anunciados neste fim de ano, há a possibilidade de recompra dos papéis pelas próprias empresas.

Entre as companhias que divulgaram comunicados destaca-se a Axia Energia (ex-Eletrobras), que marcou assembleia no dia 19 para analisar a decisão do conselho da empresa sobre o tema. A proposta é transformar em capital R$ 34,3 bilhões das reservas de lucro, com a entrega de novas ações preferenciais aos acionistas em 26 de dezembro, segundo fato relevante publicado na CVM.

Segundo a empresa, a operação preserva a flexibilidade financeira e a capacidade de investimento, evita a diluição dos acionistas e resguarda o direito das ações preferenciais sobre dividendos, por meio da criação de uma nova classe dessas ações, resgatáveis e/ou conversíveis em ordinárias até 2031.

A Rede D’Or São Luiz anunciou o pagamento de R$ 5,6 bilhões em dividendos em 30 de dezembro de 2025 e R$ 2,1 bilhões até 30 de dezembro de 2026, sendo estes últimos “com a retenção dos tributos eventualmente devidos”.

REGRAS DE ISENÇÃO

Diversos advogados entendem que a tributação de lucros registrados até 2025, ou seja, antes da criação do imposto mínimo, é inconstitucional, mesmo que os dividendos sejam pagos nos anos seguintes.

A nova lei, no entanto, só garante a isenção se a empresa definir o que vai fazer com eles até o próximo dia 31 e pagar os valores até 2028. Para sociedades anônimas, há dúvida sobre esse último prazo, e muitas optaram por desembolsar o dinheiro ainda neste ano.

Para evitar disputas no Judiciário, muitas companhias decidiram seguir o que está na lei.

Nos comunicados entregues à CVM, algumas empresas citam textualmente que a decisão sobre a distribuição do lucro acumulado ou capitalização segue a nova lei do Imposto de Renda da Pessoa Física, sancionada em novembro pelo presidente Lula (PT).

Pela nova legislação, haverá retenção na fonte de 10%, a partir de 2026, no pagamento de dividendos acima R$ 50 mil por mês para pessoas físicas residentes. Para estrangeiros, a retenção independe do valor. A tributação definitiva depende de outras rendas recebidas pelo investidor e será calculada na declaração do IRPF do ano seguinte.

A maioria das empresas tem utilizado como base de cálculo os lucros acumulados até setembro deste ano, data do último balanço trimestral, sejam eles referentes ao atual exercício ou a anos anteriores.
Algumas levantaram números até 31 de outubro e 30 de novembro, antecipando a apuração do lucro que só seria divulgado em 2026.

Nesta terça (16), a Receita Federal divulgou documento no qual confirma a validade da isenção tanto para esses dividendos como para a capitalização feita dentro das regras previstas na nova lei.

IMPACTO FISCAL

Tramita no Congresso uma proposta para estender o prazo para definir a distribuição dos dividendos até abril, mas representantes das empresas avaliam que são praticamente nulas as chances de aprovação da proposta nesta última semana de funcionamento do Congresso.

O governo também já sinalizou ao setor privado que não está entre as suas prioridades neste fim de ano editar uma medida provisória para dar mais tempo às empresas.

O impacto fiscal dessa antecipação depende de alguns fatores. Os cálculos de arrecadação com o novo imposto já consideraram que haveria redução na distribuição de lucros como reação ao novo tributo.

Além disso, parte desse dinheiro se refere a resultados que estavam retidos há décadas e dificilmente seriam distribuídos nos próximos anos. O governo também considerou nas projeções o valor distribuído nos anos pós-pandemia, que está cerca de 15% acima da média histórica e poderia não se repetir no futuro.

Em relatório divulgado em 4 de dezembro, o BTG Pactual computava o anúncio de R$ 68 bilhões em dividendos desde novembro, sendo pelo menos R$ 35,7 bilhões em recursos extras. O banco estima que os lucros retidos até o final do terceiro trimestre deste ano somem R$ 548 bilhões, o equivalente a 20% do valor de mercado dessas companhias.

O maior valor em dividendos nesse período é do Itaú Unibanco, que anunciou o pagamento de R$ 23,4 bilhões em dividendos referentes ao exercício de 2025 e juros sobre capital próprio aos acionistas.

A Abrasca (associação das companhias abertas) calcula que as empresas brasileiras de capital aberto possuem cerca de R$ 240 bilhões em lucros acumulados que ainda não haviam sido repassados a seus sócios.

Fonte: Diário de Comércio