A Receita Federal, por meio da Nota Técnica EFD-Contribuições nº 013/2026, apresentou as alterações previstas para a escrituração fiscal em razão da transição do PIS/Pasep e da Cofins para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

O que muda?

Com o encerramento da apuração regular do PIS/Pasep e da Cofins em 31 de dezembro de 2026, a EFD-Contribuições não será extinta imediatamente . A obrigação permanecerá ativa a partir de 2027 para atender a situações específicas previstas na legislação.

Entre as principais mudanças estão:

• Controle dos saldos credores: novas validações para conferir maior segurança à utilização dos créditos acumulados de PIS/Pasep e Cofins até o final de 2026.
• Créditos presumidos de CBS: adequações na escrituração para permitir o registro de créditos relacionados ao ativo imobilizado e ao estoque de abertura existente em 1º de janeiro de 2027.
• Operações pelo regime de caixa: manutenção da escrituração das contribuições relativas a fatos geradores anteriores a 2027, cuja exigibilidade esteja vinculada ao efetivo recebimento das receitas.
• Atualização dos registros: ajustes na estrutura e nas regras de validação da EFD-Contribuições para atender às disposições da Reforma Tributária.

Atenção, profissionais da contabilidade!

As mudanças exigem atenção aos controles fiscais e à correta apuração dos créditos, especialmente durante a transição para a CBS.

A Nota Técnica também prevê alterações ainda em 2026, preparando a escrituração para as novas regras aplicáveis a partir de 2027.

Fonte: Nota Técnica EFD-Contribuições nº 013/2026