O Ajuste SINIEF nº 20/2026 promoveu alterações nas regras previstas pelo Ajuste SINIEF nº 49/2025, com impactos na emissão de documentos fiscais relacionados à baixa de estoque e à redução de valores ou quantidades.

Na emissão da NF-e para baixa de estoque por extravio, perecimento, deterioração, furto ou roubo, passa a ser previsto o destaque do ICMS, quando houver. Além disso, na NF-e de entrada emitida para redução de valores ou quantidades de uma operação, deverão ser informados, no grupo de identificação do destinatário, os dados do destinatário da NF-e de saída original.

As novas regras produzem efeitos a partir de 3 de agosto de 2026.

Fonte: Ajuste SINIEF nº 20/2026.