A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará publicou a Instrução Normativa nº 14 de 2026, que regulamenta o credenciamento de estabelecimentos panificadores por meio do sistema Tramita.

O procedimento passa a ser realizado de forma totalmente digital, garantindo mais agilidade, segurança e organização no envio das solicitações.

De acordo com a norma, o acesso deve ser feito pelo site da SEFAZ, na área Portal de Serviços, seguindo o caminho SISTEMAS > TRAMITA. O acesso ao sistema exige certificado digital.

Dentro do ambiente Tramita, o contribuinte deverá localizar o menu ICMS e selecionar o serviço “Credenciamento de Estabelecimentos Panificadores – Instrução Normativa nº 14 de 2026”. Após a identificação correta do serviço, basta realizar a solicitação conforme as orientações do sistema.

A digitalização do processo reforça a modernização dos serviços fiscais e exige atenção redobrada quanto ao cumprimento dos procedimentos e prazos.

A Tax Prático acompanha de perto todas as atualizações normativas e disponibiliza orientação técnica especializada para que profissionais contábeis realizem o processo com segurança e precisão.

Fonte: SEFAZ CE