A partir de julho, a Receita Federal passa a emitir o novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico para novas inscrições de empresas em todo o país. A mudança amplia a capacidade de geração de novos registros e marca mais uma etapa da modernização do ambiente de negócios brasileiro. No Ceará, a Junta Comercial do Estado do Ceará (JUCEC) informa que o Portal de Serviços já está totalmente preparado para receber e processar o novo modelo, garantindo uma transição segura para os empreendedores.

A novidade chega em um momento de forte crescimento da atividade empresarial no estado. Em 2025, o Ceará registrou a abertura de 142.164 novas empresas, um aumento de 27% em relação a 2024, quando foram constituídos 111.744 novos negócios. O ritmo de crescimento continua em 2026: entre 1º de janeiro e 25 de junho, já foram abertas 82.944 empresas, número 13,33% superior ao registrado no mesmo período do ano passado, quando foram contabilizadas 73.190 constituições.

A alteração foi estabelecida pela Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024 e passa a valer apenas para novos CNPJs emitidos a partir de julho. Os registros existentes permanecem válidos e não precisarão ser alterados.

O que muda

Até agora, o CNPJ era formado exclusivamente por números. Com a nova regra, os 12 primeiros caracteres poderão conter letras (de A a Z) e números (de 0 a 9). A quantidade total de caracteres permanece a mesma: 14 posições.

Segundo a Receita Federal, a mudança foi necessária para ampliar a quantidade de combinações disponíveis, acompanhando o crescimento constante da abertura de empresas no país.

Para quem já possui empresa ou é Microempreendedor Individual (MEI), nada muda. Os CNPJs atuais continuam válidos, sem necessidade de atualização cadastral, troca de documentos ou qualquer outro procedimento.

Da mesma forma, o processo de abertura de empresas permanece o mesmo para o cidadão. A mudança acontece apenas na identificação atribuída aos novos registros.

Portal da JUCEC já está preparado

Como Integradora Estadual da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), a JUCEC é responsável por integrar os sistemas utilizados pelos diversos órgãos envolvidos na abertura e regularização de empresas no Ceará.

O Portal de Serviços da autarquia já foi atualizado para reconhecer, validar e processar tanto os CNPJs exclusivamente numéricos quanto os novos registros alfanuméricos.

Para o presidente da JUCEC, Eduardo Jereissati, a preparação antecipada garante segurança durante a transição e evita impactos para quem empreende.

“Nosso compromisso é garantir que essa transição ocorra de forma segura, coordenada e sem impactos para quem empreende no Ceará. A JUCEC continuará trabalhando em parceria com a Receita Federal, os municípios e todos os órgãos da REDESIM para assegurar que o ambiente de negócios permaneça moderno, integrado e
preparado para o futuro.”

Municípios e órgãos públicos devem adequar seus sistemas

Embora a mudança seja praticamente imperceptível para os empresários, ela exige atenção dos órgãos públicos e das instituições que utilizam o CNPJ em seus sistemas.

A JUCEC encaminhou o Ofício Circular nº 768/2026/JUCEC/PRESI aos municípios e demais órgãos parceiros, recomendando que sejam verificadas e realizadas as adaptações necessárias nos sistemas informatizados, bancos de dados e aplicações corporativas.

A orientação é importante porque a RedeSim integra diversos órgãos, como Receita Federal, Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, secretarias municipais de Finanças e Urbanismo, além de outros responsáveis por licenciamento e fiscalização.

Segundo Eduardo Jereissati, essa preparação evita interrupções em serviços públicos essenciais.

“No Ceará, a Junta Comercial vem orientando todos os órgãos estaduais e municipais para que realizem essas adequações com antecedência. Essa preparação é essencial para evitar interrupções em serviços como emissão de alvarás, licenciamento, inscrições tributárias e demais procedimentos que utilizam o CNPJ como identificador.”

O presidente também destaca que a principal preocupação neste momento é com os desenvolvedores e administradores de sistemas.

“Essa é uma mudança silenciosa para o empresário, mas extremamente relevante para quem desenvolve ou administra sistemas. O momento é de prevenção: os ajustes podem ser realizados desde já, sem necessidade de aguardar a emissão dos primeiros CNPJs alfanuméricos.”

Atenção a golpes

A JUCEC também aproveita o início da nova regra para alertar os empreendedores sobre possíveis tentativas de fraude.

A Receita Federal não envia mensagens por WhatsApp, e-mail ou SMS solicitando atualização de CNPJ, pagamento de taxas ou regularização cadastral. Caso o empresário receba esse tipo de comunicação, a recomendação é não clicar em links, não informar dados pessoais e buscar informações apenas pelos canais oficiais.

Fonte: JUCEC CEARÁ