Código NCM: 8481.80.99

Mercadoria: Combinação formada por válvula reguladora de pressão e direcionadora de fluxo (com duas vias de saída, um volante e duas alavancas) e manômetro com glicerina, constituindo um corpo único a ser fixado em implementos agrícolas, tais como pulverizadores e atomizadores, para controlar o fluxo e regular a pressão de escoamento de líquidos, comercialmente denominada "comando VAR 2 vias".

Dispositivos Legais: RGI 1 (Notas 2 a) e 3 da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma