Dando continuidade ao projeto de simplificação e desburocratização dos processos tributários, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) edita instrução normativa que facilita a rotina das locadoras de veículos. A partir de agora, será automática a renovação do cadastramento anual, procedimento necessário para que as empresas tenham direito à alíquota reduzida do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O benefício prevê a redução de 2,5% para 1% do imposto sobre o valor dos veículos de locação.

Com a novidade, os representantes das locadoras não precisarão mais se deslocar a unidades da Sefaz-CE para dar entrada no pedido. “Com a medida, a Secretaria da Fazenda está trazendo comodidade aos contribuintes, pois não haverá mais a necessidade de uma solicitação formal. A tributação precisa ser uma atividade mais simples e ágil”, disse a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba.

Atualmente, 130 estabelecimentos que alugam veículos no Estado são beneficiadas com a alíquota de 1%.

Para mais informações sobre a Instrução Normativa nº 78/2019, clique aqui

Disponivel em: https://www.sefaz.ce.gov.br/