Retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista


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1. Introdução
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2. Quem está obrigado efetuar a retenção
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3. Fato gerador e base de cálculo – Pagamentos e antecipações
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4. Alíquotas da retenção órgão e entidades públicas federais
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5. Fornecimento de bens ou de prestação de serviços amparados por isenção, não incidência ou alíquota zero.
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6. Obrigatoriedade do destaque da retenção
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7. Situação que não ocorrerá retenção sobre os pagamentos
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8. Imunidade
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9. Pagamentos a empresas do Simples Nacional
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10. Tabela da Retenção
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11. Exemplos práticos
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12. Tratamento aos valores retidos
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13. Tratamento contábil das retenções na empresa prestadora ou fornecedora.
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14. Prazo de recolhimento
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15. Penalidades
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16. Das operações com cartão de crédito
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17. Documentos de Cobranças que tenham código de barra
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18. Da Pessoa Jurídica Amparada por Medida Judicial
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19. Das Agências de Viagens e Turismos
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20. Pagamentos dos Seguros
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21. Pagamentos das contas de Telefone
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22. Pagamentos de Propaganda e Publicidade
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23. Pagamentos a consorcio societário de empresas
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24. Pagamentos na aquisição de Refeição-Convênio, do Vale-Transporte e do Vale-Combustível
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25. Dos Combustíveis, dos demais Derivados de Petróleo, do Álcool Hidratado e do Biodiesel
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26. Dos Produtos Farmacêuticos, de Perfumaria, de Toucador e de Higiene Pessoal
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27. Pagamentos aquisição de Bens Imóveis
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28. No pagamento de aluguéis de imóveis
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29. Das Cooperativas e das Associações de Profissionais ou Assemelhadas.
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30. Das Cooperativas de Trabalho e das Associações Profissionais
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31. Das Associações e das Cooperativas de Médicos e de Odontólogos
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32. Dos Serviços Hospitalares e Outros Serviços de Saúde
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33. Dos Planos Privados de Assistência à Saúde e Odontológica
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Atualizado na data: 01/06/2021