Nota Técnica 2012/002 - Manifestação do Destinatário
Controle de Versões
Versão | Data |
0.00 |
10/11/2010 – SP |
0.00a | 23/12/2010 – Revisão RS |
0.00b | 26/04/2011 – SP |
0.00c | 15/07/2011 – Revisão RS/SP |
0.00d | 20/07/2011 – Revisão RS/SP/SERPRO |
0.00e | 30/09/2011 – Revisão RS/SP |
0.00f | 24/11/2011 – Revisão RS |
1.01 | 24/02/2012 – Revisão reunião Empresas do Piloto |
1.01a | 19/03/2012 – Alteração conforme decisão ENCAT |
1.02 |
01/08/2012 – Acertos da especificação |
Este documento tem por objetivo a definição das especificações técnicas necessárias para a implementação dos eventos da Manifestação do Destinatário: Confirmação da Operação, Desconhecimento da Operação e Operação não Realizada.
Faz parte deste documento também os novos serviços vinculados ao registro destes eventos, com:
• Web Service de Consulta da Relação de Documentos Destinados a uma determinada empresa (NF-e, Cancelamento e Carta de Correção);
• Web Service de Download da NF-e para uma determinada Chave de Acesso informada.
O documento será tratado como um documento independente durante a fase de desenvolvimento dos Web Services para facilitar a sua manutenção e aperfeiçoamento.
Após a disponibilização dos novos eventos e dos novos serviços no ambiente de produção, o documento passará a fazer parte do Manual de Integração do Contribuinte.
Nota: Fazem parte do “Projeto Piloto” da Manifestação do Destinatário, as empresas: AGCO, BR Foods, Bunge, Gerdau, Panarello, Petrobrás, Petrobrás Distribuidora e Lojas Renner.
4.9 Web Service – RecepcaoEvento – Manifestação do Destinatário
Sistema de Registro de Eventos
Função: Serviço destinado à recepção de mensagem de Evento da NF-e.
Este serviço permite que o destinatário da Nota Fiscal eletrônica confirme a sua participação na operação acobertada pela Nota Fiscal eletrônica emitida para o seu CNPJ, através do envio da mensagem de:
• Confirmação da operação – confirmando a ocorrência da operação e o recebimento da mercadoria (para as operações com circulação de mercadoria);
• Desconhecimento da operação – declarando o Desconhecimento da Operação;
• Operação não Realizada – declarando que a Operação não foi Realizada (com Recusa do Recebimento da mercadoria e outros) e a justificativa porque a operação não se realizou;
• Ciência da operação – declarando ter ciência da operação destinada ao CNPJ, mas ainda não possui elementos suficientes para apresentar uma manifestação conclusiva, como as acima citadas.
O autor do evento é o destinatário da NF-e. A mensagem XML do evento será assinada com o certificado digital que tenha o CNPJ-Base (8 primeiras posições do CNPJ) do Destinatário da NF- e.
A ciência da operação é um evento opcional que pode ser utilizado pelo destinatário para declarar que tem ciência da existência da operação, mas ainda não tem elementos suficientes para apresentar uma manifestação conclusiva.
O destinatário deve apresentar uma manifestação conclusiva dentro de um prazo máximo definido, contados a partir da data de autorização da NF-e. Este prazo é parametrizável e atualmente está definido em 180 dias.
Processo: síncrono.
Método: nfeRecepcaoEvento
4.9.1 Leiaute Mensagem de Entrada
Entrada: Estrutura XML com o Evento
Schema XML: envConfRecebto_v9.99.xsd
# |
Campo |
Ele |
Pai |
Tipo |
Ocor. |
Tam. |
Descrição/Observação |
HP01 |
envEvento |
Raiz |
- |
- |
- |
- |
TAG raiz |
HP02 |
versao |
A |
HP01 |
N |
1-1 |
2v2 |
Versão do leiaute |
HP03 |
idLote |
E |
HP01 |
N |
1-1 |
1-15 |
Identificador de controle do Lote de envio do Evento. Número sequencial autoincremental único para identificação do Lote. A responsabilidade de gerar e controlar o identificador é exclusiva do autor do evento. O Web Service não faz qualquer uso ou controle deste identificador. |
HP04 |
evento |
G |
HP01 |
xml |
1-20 |
- |
Evento, um lote pode conter até 20 eventos |
HP05 |
versao |
A |
HP04 |
N |
1-1 |
2v2 |
Versão do leiaute do evento |
HP06 |
infEvento |
G |
HP04 |
|
1-1 |
|
Grupo de informações do registro do Evento |
HP07 |
Id |
ID |
HP06 |
C |
1-1 |
54 |
Identificador da TAG a ser assinada, a regra de formação do Id é: “ID” + tpEvento + chave da NF-e + nSeqEvento |
HP08 |
cOrgao |
E |
HP06 |
N |
1-1 |
2 |
Código do órgão de recepção do Evento. Utilizar a Tabela de UF do IBGE, utilizar 91 para identificar o Ambiente Nacional. |
HP09 |
tpAmb |
E |
HP06 |
N |
1-1 |
1 |
Identificação do Ambiente: 1=Produção /2=Homologação |
HP10 |
CNPJ |
CE |
HP06 |
N |
1-1 |
14 |
Informar o CNPJ ou o CPF do autor do Evento |
HP11 |
CPF |
CE |
HP06 |
N |
1-1 |
11 |
|
HP12 |
chNFe |
E |
HP06 |
N |
1-1 |
44 |
Chave de Acesso da NF-e vinculada ao Evento |
HP13 |
dhEvento |
E |
HP06 |
D |
1-1 |
|
Data e hora do evento no formato AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD (UTC - Universal Coordinated Time, onde TZD pode ser - 02:00 (Fernando de Noronha), -03:00 (Brasília) ou -04:00 (Manaus), no horário de verão serão -01:00, -02:00 e -03:00. Ex.: 2010-08-19T13:00:15-03:00. |
HP14 |
tpEvento |
E |
HP06 |
N |
1-1 |
6 |
Código do evento: 210200 – Confirmação da Operação 210210 – Ciência da Operação 210220 – Desconhecimento da Operação 210240 – Operação não Realizada |
HP15 |
nSeqEvento |
E |
HP06 |
N |
1-1 |
1-2 |
Sequencial do evento, informar 1. |
HP16 |
verEvento |
E |
HP06 |
N |
1-1 |
2v2 |
Identificação da Versão do evento informado em detEvento |
HP17 |
detEvento |
G |
HP06 |
|
1-1 |
|
Informações do evento |
HP18 |
versao |
A |
HP17 |
N |
1-1 |
2v2 |
Versão do evento |
HP19 |
descEvento |
E |
HP17 |
C |
1-1 |
5-60 |
Informar a descrição do evento: Confirmacao da Operacao Ciencia da Operacao Desconhecimento da Operacao Operacao nao Realizada |
HP20 |
xJust |
E |
HP17 |
C |
0-1 |
15- 255 |
Informar a justificativa porque a operação não foi realizada, este campo deve ser informado somente no evento de Operação não Realizada. |
HP21 |
Signature |
G |
HP04 |
XML |
1-1 |
|
Assinatura Digital do documento XML, a assinatura deverá ser aplicada no elemento infEvento |
4.9.2 Leiaute Mensagem de Retorno
Retorno: Estrutura XML com a mensagem do resultado da transmissão.
Schema XML: retEnvConfRecebto _v9.99.xsd
# |
Campo |
Ele |
Pai |
Tipo |
Ocor. |
Tam. |
Descrição/Observação |
HR01 |
retEnvEvento |
Raiz |
- |
- |
- |
- |
TAG raiz do Resultado do Envio do Evento |
HR02 |
versao |
A |
HR01 |
N |
1-1 |
2v2 |
Versão do leiaute |
HR03 |
idLote |
E |
HR01 |
N |
1-1 |
1-15 |
Identificador de controle do Lote de envio do Evento. Número sequencial autoincremental único para identificação do Lote. |
HR04 |
tpAmb |
E |
HR01 |
N |
1-1 |
1 |
Identificação do Ambiente: 1=Produção /2=Homologação |
HR05 |
verAplic |
E |
HR01 |
C |
1-1 |
1-20 |
Versão da aplicação que processou o evento. |
HR06 |
cOrgao |
E |
HR01 |
N |
1-1 |
2 |
Código da UF que registrou o Evento. Utilizar 91 para o Ambiente Nacional. |
HR07 |
cStat |
E |
HR01 |
N |
1-1 |
3 |
Código do status da resposta |
HR08 |
xMotivo |
E |
HR01 |
C |
1-1 |
1-255 |
Descrição do status da resposta |
HR09 |
retEvento |
G |
HR01 |
- |
0-20 |
- |
TAG de grupo do resultado do processamento do Evento |
HR10 |
versao |
A |
HR09 |
N |
1-1 |
2v2 |
Versão do leiaute |
HR11 |
infEvento |
G |
HR09 |
|
1-1 |
|
Grupo de informações do registro do Evento |
HR12 |
Id |
ID |
HR11 |
C |
0-1 |
17 |
Identificador da TAG a ser assinada, somente deve ser informado se o órgão de registro assinar a resposta. Em caso de assinatura da resposta pelo órgão de registro, preencher com o número do protocolo, precedido pela literal “ID” |
HR13 |
tpAmb |
E |
HR11 |
N |
1-1 |
1 |
Identificação do Ambiente: 1=Produção /2=Homologação |
HR14 |
verAplic |
E |
HR11 |
C |
1-1 |
1-20 |
Versão da aplicação que registrou o Evento, utilizar literal que permita a identificação do órgão, como a sigla da UF ou do órgão. |
HR15 |
cOrgao |
E |
HR11 |
N |
1-1 |
2 |
Código da UF que registrou o Evento. Utilizar 91 para o Ambiente Nacional. |
HR16 |
cStat |
E |
HR11 |
N |
1-1 |
3 |
Código do status da resposta. |
HR17 |
xMotivo |
E |
HR11 |
C |
1-1 |
1-255 |
Descrição do status da resposta. |
HR18 |
chNFe |
E |
HR11 |
N |
0-1 |
44 |
Chave de Acesso da NF-e vinculada ao evento. |
HR19 |
tpEvento |
E |
HR11 |
N |
0-1 |
6 |
Código do Tipo do Evento: 210200 – Confirmação da Operação 210210 – Ciência da Operação 210220 – Desconhecimento da Operação 210240 – Operação não Realizada |
HR20 |
xEvento |
E |
HR11 |
C |
0-1 |
5-60 |
Descrição do Evento: Confirmacao de Operacao registrada Ciencia da Operacao registrada Desconhecimento da Operacao registrada Operacao nao Realizada registrada |
HR21 |
nSeqEvento |
E |
HR11 |
N |
0-1 |
1-2 |
Sequencial do evento, informar 1. |
HR22 |
CNPJDest |
CE |
HR11 |
N |
0-1 |
14 |
Informar o CNPJ ou o CPF do destinatário da NF-e. |
HR23 |
CPFDest |
CE |
HR11 |
N |
0-1 |
11 |
|
HR24 |
emailDest |
E |
HR11 |
C |
0-1 |
1-60 |
email do destinatário informado na NF-e. |
HR25 |
dhRegEvento |
E |
HR11 |
D |
1-1 |
|
Data e hora de registro do evento no formato AAAA-MM- DDTHH:MM:SSTZD (formato UTC, onde TZD é +HH:MM ou – HH:MM). Se o evento for rejeitado informar a data e hora de recebimento do evento. |
HR26 |
nProt |
E |
HR11 |
N |
0-1 |
15 |
Número do Protocolo do Evento 1 posição (1=Secretaria da Fazenda Estadual, 2=RFB), 2 posições para o código da UF, 2 posições para o ano e 10 posições para o sequencial no ano. |
HR27 |
Signature |
G |
HR09 |
XML |
0-1 |
|
Assinatura Digital do documento XML, a assinatura deverá ser aplicada no elemento infEvento. A decisão de assinar a mensagem fica a critério da UF. |
4.9.3 Descrição do Processo de Recepção de Evento
O WS de Eventos é acionado pelo destinatário da NF-e que deve enviar uma mensagem para declarar a sua participação na operação.
O processo de Registro de Eventos recebe eventos em uma estrutura de lotes, que pode conter de 1 a 20 eventos.
4.9.4 Validação do Certificado de Transmissão
Validação do Certificado Digital do Transmissor (protocolo SSL) |
||||
# |
Regra de Validação |
Crítica |
Msg |
Efeito |
A01 |
Certificado de Transmissor Inválido: - Certificado de Transmissor inexistente na mensagem - Versão difere "3" - Se informado o Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de AC) - KeyUsage não define "Autenticação Cliente" |
Obrig. |
280 |
Rej. |
A02 |
Validade do Certificado (data início e data fim) |
Obrig. |
281 |
Rej. |
A03 |
Verifica a Cadeia de Certificação: - Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ - Certificado de AC revogado - Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado |
Obrig. |
283 |
Rej. |
A04 |
LCR do Certificado de Transmissor - Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint) - LCR indisponível - LCR inválida |
Obrig. |
286 |
Rej. |
A05 |
Certificado do Transmissor revogado |
Obrig. |
284 |
Rej. |
A06 |
Certificado Raiz difere da "ICP-Brasil" |
Obrig. |
285 |
Rej. |
A07 |
Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3) |
Obrig. |
282 |
Rej. |
As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 são realizadas pelo protocolo SSL e não precisam ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo SSL, mas pode falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora Raiz que não sejam “ICP-Brasil” no repositório de certificados digitais do servidor de Web Service do Órgão de registro.
4.9.5 Validação Inicial da Mensagem no Web Service
Validação Inicial da Mensagem no Web Service |
||||
# |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
B01 |
Tamanho do XML de Dados superior a 500 KB |
Obrig. |
214 |
Rej. |
B02 |
Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado Momentaneamente |
Obrig. |
108 |
Rej. |
B03 |
Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado sem Previsão |
Obrig. |
109 |
Rej. |
A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (500 KB). A aplicação do contribuinte não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho superior a 500 KB. Caso isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem retorno da mensagem de erro se o controle do tamanho da mensagem for implementado por configurações do ambiente de rede (ex.: controle no firewall). No caso do controle de tamanho ser implementado por aplicativo poderá ocorrer a devolução da mensagem de erro 214.
Caso o Web Service fique disponível, mesmo quando o serviço estiver paralisado, deverão implementar as verificações 108 e 109. Estas validações poderão ser dispensadas se o Web Service não ficar disponível quando o serviço estiver paralisado.
4.9.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
Validação das informações de controle da chamada ao Web Service |
||||
# |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
C01 |
Elemento nfeCabecMsg inexistente no SOAP Header |
Obrig. |
242 |
Rej. |
C02 |
Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header |
Obrig. |
409 |
Rej. |
C03 |
Verificar se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service |
Obrig. |
410 |
Rej. |
C04 |
Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header |
Obrig. |
411 |
Rej. |
C05 |
Versão dos Dados informada é superior à versão vigente |
Facult. |
238 |
Rej. |
C06 |
Versão dos Dados não suportada |
Obrig. |
239 |
Rej. |
A informação da versão do leiaute do registro de evento é informada no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header (para maiores detalhes vide item 3.4).
A aplicação deverá validar o campo de versão da mensagem (versaoDados), rejeitando a solicitação recebida em caso de informações inexistentes ou inválidas.
4.9.7 Validação da Área de Dados
a) Validação de forma da área de dados
A validação de forma da área de dados da mensagem é realizada com a aplicação da seguinte regra:
Validação da área de dados da mensagem |
||||
# |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
D01 |
Verifica Schema XML da Área de Dados |
Obrig. |
225 |
Rej. |
D01a |
Em caso de Falha de Schema, verificar se existe a tag raiz esperada para o lote |
Facul. |
516 |
Rej. |
D01b |
Em caso de Falha de Schema, verificar se existe o atributo versao para a tag raiz da mensagem |
Facul. |
517 |
Rej. |
D01c |
Em caso de Falha de Schema, verificar se o conteúdo do atributo versao difere do conteúdo da versaoDados informado no SOAPHeader |
Facul. |
545 |
Rej. |
D01d |
Verifica a existência de qualquer namespace diverso do namespace padrão da NF-e (http://www.portalfiscal.inf.br/nfe) |
Facul. |
587 |
Rej. |
D01e |
Verifica a existência de caracteres de edição no início ou fim da mensagem ou entre as tags |
Facul. |
588 |
Rej. |
D02 |
Verifica o uso de prefixo no namespace |
Obrig. |
404 |
Rej. |
D03 |
XML utiliza codificação diferente de UTF-8 |
Obrig. |
402 |
Rej. |
As validações D01f, D01g e D01h são de aplicação facultativa e podem ser aplicadas sucessivamente quando ocorrer falha na validação D01 e a SEFAZ entender oportuno informar a divergência entre a versão informada no SOAP Header e a versão da mensagem XML.
A validação do Schema XML é realizada em toda mensagem de entrada, mas como existe uma parte da mensagem que é variável pode ocorrer erro de falha de Schema XML da parte específica da mensagem que será identificado posteriormente.
b) Extração dos eventos do lote e validação do Schema XML do evento
A aplicação deve extrair os eventos do lote para tratar individualmente os eventos, a princípio não existe necessidade de que todos os eventos sejam do mesmo tipo.
A escolha do Schema XML aplicável para o evento é realizado com base no tipo do evento tpEvento combinado com a verEvento, assim, a aplicação deve manter um controle dos tpEvento válidos e as verEvento em vigência e o respectivo Schema XML.
Validação do evento |
||||
# |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
D04 |
Verifica se o tpEvento é válido |
Obrig. |
491 |
Rej. |
D05 |
Verifica se o verEvento é válido |
Obrig. |
492 |
Rej. |
D06 |
Verifica se o detEvento atende o respectivo schema XML |
Obrig. |
493 |
Rej. |
c) Validação do Certificado Digital de Assinatura
Validação do Certificado Digital utilizado na Assinatura Digital do DF-e |
||||
# |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
E01 |
Certificado de Assinatura inválido: - Certificado de Assinatura inexistente na mensagem (*validado também pelo Schema) - Versão difere "3" - Se informado o Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de AC) - KeyUsage não define "Assinatura Digital" e “Não Recusa” |
Obrig. |
290 |
Rej. |
E02 |
Validade do Certificado (data início e data fim) |
Obrig. |
291 |
Rej. |
E03 |
Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3) |
Obrig. |
292 |
Rej. |
E04 |
Verifica Cadeia de Certificação: - Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ - Certificado de AC revogado - Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado |
Obrig. |
293 |
Rej. |
E05 |
LCR do Certificado de Assinatura: - Falta o endereço da LCR (CRLDistributionPoint) - Erro no acesso a LCR ou LCR inexistente |
Obrig. |
296 |
Rej. |
E06 |
Certificado de Assinatura revogado |
Obrig. |
294 |
Rej. |
E07 |
Certificado Raiz difere da “ICP-Brasil” |
Obrig. |
295 |
Rej. |
d) Validação da Assinatura Digital
Validação da Assinatura Digital do DF-e |
||||
# |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
F01 |
Assinatura difere do padrão do Projeto: - Não assinado o atributo "Id" (falta "Reference URI" na assinatura) (*validado também pelo Schema) - Faltam os "Transform Algorithm" previstos na assinatura ("C14N" e "Enveloped") Estas validações são implementadas pelo Schema XML da Signature |
Obrig. |
298 |
Rej. |
F02 |
Valor da assinatura (SignatureValue) difere do valor calculado |
Obrig. |
297 |
Rej. |
F03 |
CNPJ-Base do Autor da mensagem difere do CNPJ-Base do Certificado Digital |
Obrig. |
213 |
Rej. |
e) Validação de regras de negócio do Registro de Evento - parte Geral
Validação do Registro de Eventos – Regras de Negócio – parte Geral |
||||
# |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
G01 |
Tipo do ambiente difere do ambiente do Web Service |
Obrig. |
252 |
Rej. |
G02 |
Código do órgão de recepção do Evento da UF diverge da solicitada |
Obrig. |
250 |
Rej. |
G03 |
CNPJ do autor do evento informado inválido (DV ou zeros) |
Obrig. |
489 |
Rej. |
G04 |
CPF do autor do evento informado inválido (DV ou zeros) |
Obrig. |
490 |
Rej. |
G04a |
Chave de Acesso com dígito verificador inválido |
Obrig. |
236 |
Rej. |
G04b |
Chave de Acesso inválida (Código UF inválido) |
Obrig. |
614 |
Rej. |
G04c |
Chave de Acesso inválida (Ano < 06 ou Ano maior que Ano corrente) |
Obrig. |
615 |
Rej. |
G04d |
Chave de Acesso inválida (Mês =0 ou Mês > 12) |
Obrig. |
616 |
Rej. |
G04e |
Chave de Acesso inválida (CNPJ zerado ou dígito inválido) |
Obrig. |
617 |
Rej. |
G04f |
Chave de Acesso inválida (modelo diferente de 55) |
Obrig. |
618 |
Rej. |
G04g |
Chave de Acesso inválida (número NF = 0) |
Obrig. |
619 |
Rej. |
G05 |
Validar se atributo Id corresponde à concatenação dos campos evento (“ID” + tpEvento + chNFe + nSeqEvento) |
Obrig. |
572 |
Rej. |
G07 |
Verificar duplicidade do evento (tpEvento + chNFe + nSeqEvento) |
Obrig. |
573 |
Rej. |
G09 |
Se evento do destinatário verificar se CNPJ do Autor diferente do CNPJ do destinatário da NF-e, se a NF-e existir. |
Obrig. |
575 |
Rej. |
G10 |
Se evento do Fisco/RFB/Outros órgãos, verificar se CNPJ do Autor consta da tabela de órgãos autorizados a gerar evento |
Obrig. |
576 |
Rej. |
G11 |
Data do evento não pode ser menor que a data de emissão da NF-e, se a NF-e existir |
Obrig. |
577 |
Rej. |
G12 |
Data do evento não pode ser maior que a data de processamento |
Obrig. |
578 |
Rej. |
Validação do Registro de Eventos – Regras de Negócio – parte Geral |
||||
# |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
G13 |
Data do evento não pode ser menor que a data de autorização para NF-e não emitida em contingência se a NF-e existir. |
Obrig. |
579 |
Rej. |
4.9.8 Regras de validação específica dos eventos da Manifestação do Destinatário
Validação do Registro de Eventos – Regras de Negócio específicas |
||||
# |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
H01 |
Evento de “Operação não Realizada” deve ter uma justificativa |
Obrig. |
595 |
Rej. |
H02 |
O nSeqEvento deve ser = 1 |
Obrig. |
594 |
Rej. |
H03 |
Verificar prazo de recepção do evento, em relação a data da autorização (180 dias) |
Obrig. |
596 |
Rej. |
H04 |
Evento de “Ciência da Operação” para NF-e Cancelada ou Denegada |
Obrig. |
650 |
Rej. |
H05 |
Evento de “Desconhecimento da Operação” para NF-e Cancelada ou Denegada |
Obrig. |
651 |
Rej. |
H06 |
Evento de "Ciência da Operação" informado após a Manifestação final do destinatário (Confirmação da Operação, Operação não Realizada ou Desconhecimento). |
Obrig. |
655 |
Rej. |
H07 |
Se Evento do Destinatário, verificar se UF do destinatário corresponde a UF do Web Service (Nota: esta validação não se aplica para o Ambiente Nacional, no atendimento de todas as UF) |
Obrig. |
658 |
Rej. |
4.9.9 Final do Processamento do Lote
O processamento do lote pode resultar em:
• Rejeição do Lote – por algum problema que comprometa o processamento do lote;
• Processamento do Lote – o lote foi processado (cStat=128), a validação de cada evento do lote poderá resultar em:
o Rejeição – o Evento será descartado, com retorno do código do status do motivo da rejeição;
o Recebido pelo Sistema de Registro de Eventos, com vinculação do evento na respectiva NF-e, o Evento será armazenado no repositório do Sistema de Registro de Eventos com a vinculação do Evento à respectiva NF-e (cStat=”135-Evento registrado e vinculado a NF-e”);
o Recebido pelo Sistema de Registro de Eventos – sem vinculação do evento à respectiva NF-e – o Evento será armazenado no repositório do Sistema de Registro de Eventos, a vinculação do evento à respectiva NF-e fica prejudicada face a inexistência da NF-e no momento do recebimento do Evento (cStat=”136-Evento registrado, mas não vinculado a NF-e”);
A UF que recepcionar o Evento deve enviá-lo para o Sistema de Compartilhamento do AN (Ambiente Nacional) para que o Evento seja distribuído para as demais UF envolvidas na operação.
4.9.10 Sobre os Eventos da Manifestação do Destinatário
A. Evento de “Confirmação da Operação”
O evento de “Confirmação da Operação” pelo destinatário confirma a operação e o recebimento da mercadoria (para as operações com circulação de mercadoria).
Se ocorrer a devolução total ou parcial das mercadorias, além do procedimento atual de geração da Nota Fiscal de devolução, também poderá ser comandado o evento da “Confirmação da Operação”.
O registro deste evento libera a possibilidade da empresa efetuar o download da NF-e, conforme especificado no “Serviço de Download da NF-e Confirmada”.
Nota: Após a Confirmação da Operação pelo destinatário, a empresa emitente fica automaticamente impedida de cancelar a NF-e.
B. Evento de “Desconhecimento da Operação”
Uma empresa pode ficar sabendo das operações destinadas a um determinado CNPJ consultando o “Serviço de Consulta da Relação de Documentos Destinados” ao seu CNPJ.
O evento de “Desconhecimento da Operação” permite ao destinatário informar o seu desconhecimento de uma determinada operação que conste nesta relação, por exemplo.
C. Evento de “Operação não Realizada”
Em algumas situações, a empresa destinatária informa que a operação não foi realizada (com Recusa de Recebimento da mercadoria e outros motivos), não cabendo neste caso a emissão de uma Nota Fiscal de devolução.
Este evento permite o registro da declaração de Operação não Realizada pelo destinatário, permitindo também a informação complementar da justificativa desta informação.
D. Evento de “Ciência da Operação”
Neste evento, o destinatário declara ter ciência sobre uma determinada operação destinada ao seu CNPJ, mas não possui elementos suficientes para apresentar a sua manifestação conclusiva sobre a operação citada.
O registro deste evento libera também a possibilidade da empresa efetuar o download da NF-e, conforme especificado no “Serviço de Download das NF-e Confirmadas”.
O evento de “Ciência da Operação” é um evento opcional e pode ser evitado, já que normalmente o destinatário da NF-e deve possuir o arquivo XML da NF-e enviado e/ou disponibilizado pelo emitente.
Após um período determinado, todas as operações com “Ciência da Operação” deverão obrigatoriamente ter a manifestação final do destinatário declarada em um dos eventos de Confirmação da Operação, Desconhecimento ou Operação não Realizada.
E. Sobre a mudança da Manifestação do Destinatário
O destinatário poderá enviar uma única mensagem de Confirmação da Operação, Desconhecimento da Operação ou Operação não Realizada, valendo apenas a última mensagem registrada. Exemplo: o destinatário pode desconhecer uma operação que havia confirmado inicialmente ou confirmar uma operação que havia desconhecido inicialmente.
O evento de “Ciência da Operação” não configura a manifestação final do destinatário, portanto não cabe o registro deste evento após a manifestação final do destinatário.
4.10 Web Service – NfeConsultaDest
Consulta NF-e destinadas
Função: “Serviço de Consulta da Relação de Documentos Destinados” para um determinado CNPJ de destinatário informado na NF-e.
Processo: síncrono.
Método: nfeConsultaNFDest
4.10.1 Leiaute Mensagem de Entrada
Entrada: Estrutura XML com o pedido de consulta de NF-e
Schema XML: consNFeDest_v9.99.xsd
# |
Campo |
Ele |
Pai |
Tipo |
Ocor. |
Tam. |
Descrição/Observação |
IP01 |
consNFeDest |
Raiz |
- |
- |
- |
- |
TAG raiz |
IP02 |
versao |
A |
IP01 |
N |
1-1 |
2v2 |
Versão do leiaute |
IP03 |
tpAmb |
E |
IP01 |
N |
1-1 |
1 |
Identificação do Ambiente: 1=Produção /2=Homologação |
IP04 |
xServ |
E |
IP01 |
C |
1-1 |
18 |
Serviço Solicitado ‘CONSULTAR NFE DEST’ |
IP05 |
CNPJ |
E |
IP01 |
N |
1-1 |
14 |
CNPJ do destinatário da NF-e. |
IP06 |
indNFe |
E |
IP01 |
N |
1-1 |
1 |
Indicador de NF-e consultada: 0=Todas as NF-e; 1=Somente as NF-e que ainda não tiveram manifestação do destinatário (Desconhecimento da operação, Operação não Realizada ou Confirmação da Operação); 2=Idem anterior, incluindo as NF-e que também não tiveram a Ciência da Operação. |
IP07 |
indEmi |
E |
IP01 |
N |
1-1 |
1 |
Indicador do Emissor da NF-e: 0=Todos os Emitentes / Remetentes; 1=Somente as NF-e emitidas por emissores / remetentes que não tenham o mesmo CNPJ-Base do destinatário (para excluir as notas fiscais de transferência entre filiais). |
IP08 |
ultNSU |
E |
IP01 |
N |
1-1 |
1-15 |
Último NSU recebido pela Empresa. Caso seja informado com zero, ou com um NSU muito antigo, a consulta retornará unicamente as notas fiscais que tenham sido recepcionadas nos últimos 15 dias. |
4.10.2 Leiaute Mensagem de Retorno
Retorno: Estrutura XML com o resumo das NF-e encontradas (qtde máxima=50).
Schema XML: retConsNFeDest _v9.99.xsd
# |
Campo |
Ele |
Pai |
Tipo |
Ocor. |
Tam. |
Descrição/Observação |
IR01 |
retConsNFeDest |
Raiz |
- |
- |
- |
- |
TAG raiz da Resposta |
IR02 |
versao |
A |
IR01 |
N |
1-1 |
2v2 |
Versão do leiaute |
IR03 |
tpAmb |
E |
IR01 |
N |
1-1 |
1 |
Identificação do Ambiente: 1=Produção /2=Homologação |
IR04 |
verAplic |
E |
IR01 |
C |
1-1 |
1-20 |
Versão do Aplicativo que processou a consulta. |
IR05 |
cStat |
E |
IR01 |
N |
1-1 |
3 |
Código do status da resposta (vide item 5) |
IR06 |
xMotivo |
E |
IR01 |
C |
1-1 |
1-255 |
Descrição literal do status da resposta |
IR07 |
dhResp |
E |
IR01 |
D |
1-1 |
|
Data e hora da mensagem de Resposta. |
IR08 |
indCont |
E |
IR01 |
N |
0-1 |
1 |
Indicador de continuação: 0=SEFAZ não possui mais documentos para o CNPJ informado; 1=SEFAZ possui mais documentos para o CNPJ informado, ou ainda não avaliou a totalidade da sua base de dados. |
IR09 |
ultNSU |
E |
IR01 |
N |
0-1 |
1-15 |
Último NSU pesquisado na SEFAZ. Se for o caso, o solicitante pode continuar a consulta a partir deste NSU para obter novos resultados. |
IR10 |
ret |
G |
IR01 |
|
0-50 |
|
Conjunto de informações resumo da NF-e, Cancelamento e CC- e localizadas |
IR11 |
resNFe |
CG |
IR10 |
|
1-1 |
|
Conjunto de informações resumo da NF-e localizadas. Este conjunto de informação será gerado quando a NF-e for autorizada ou denegada. |
IR12 |
NSU |
A |
IR11 |
N |
1-1 |
1-15 |
NSU do documento fiscal. |
IR13 |
chNFe |
E |
IR11 |
N |
1-1 |
44 |
Chave de acesso da NF-e |
IR14 |
CNPJ |
CE |
IR11 |
N |
1-1 |
14 |
CNPJ do Emitente |
IR15 |
CPF |
CE |
IR11 |
N |
1-1 |
11 |
CPF do Emitente |
IR16 |
xNome |
E |
IR11 |
C |
1-1 |
3-60 |
Razão Social ou Nome do Emitente |
IR17 |
IE |
E |
IR11 |
C |
1-1 |
0 ou 2-14 |
IE do Emitente. Valores válidos: vazio (não contribuinte do ICMS), ISENTO (contribuinte do ICMS ISENTO de Inscrição no Cadastro de Contribuintes) ou IE (Contribuinte do ICMS) |
IR18 |
dEmi |
E |
IR11 |
D |
1-1 |
|
Data de Emissão da NF-e |
IR19 |
tpNF |
E |
IR11 |
N |
1-1 |
1 |
Tipo de Operação da NF-e: 0=Entrada; 1=Saída |
IR20 |
vNF |
E |
IR11 |
N |
1-1 |
13,2 |
Valor Total da NF-e |
IR21 |
digVal |
E |
IR11 |
C |
1-1 |
28 |
Digest Value da NF-e na base de dados da SEFAZ |
IR22 |
dhRecbto |
E |
IR11 |
D |
1-1 |
|
Data de autorização da NF-e |
IR23 |
cSitNFe |
E |
IR11 |
N |
1-1 |
1 |
Situação da NF-e: 1=Uso autorizado no momento da consulta; 2=Uso denegado; 3=NF-e cancelada; |
IR24 |
cSitConf |
E |
IR11 |
N |
1-1 |
1 |
Situação da Manifestação do Destinatário: 0=Sem Manifestação do Destinatário; 1=Confirmada Operação; 2=Desconhecida; 3=Operação não Realizada; 4=Ciência. |
IR25 |
resCanc |
CG |
IR10 |
|
1-1 |
|
Conjunto de informações resumo da NF-e localizadas. Este conjunto de informação será gerado quando o Cancelamento da NF-e for homologado. |
IR26 |
NSU |
A |
IR25 |
N |
1-1 |
1-15 |
NSU do documento fiscal. |
IR27 |
chNFe |
E |
IR25 |
N |
1-1 |
44 |
Chave de acesso da NF-e |
IR28 |
CNPJ |
CE |
IR25 |
N |
1-1 |
14 |
CNPJ do Emitente |
IR29 |
CPF |
CE |
IR25 |
N |
1-1 |
11 |
CPF do Emitente |
IR30 |
xNome |
E |
IR25 |
C |
1-1 |
3-60 |
Razão Social ou Nome do Emitente |
IR31 |
IE |
E |
IR25 |
C |
1-1 |
0 ou 2-14 |
IE do Emitente. Valores válidos: vazio (não contribuinte do ICMS), ISENTO (contribuinte do ICMS ISENTO de Inscrição no Cadastro de Contribuintes) ou IE (Contribuinte do ICMS) |
IR32 |
dEmi |
E |
IR25 |
D |
1-1 |
|
Data de Emissão da NF-e |
IR33 |
tpNF |
E |
IR25 |
N |
1-1 |
1 |
Tipo de Operação da NF-e: 0=Entrada; 1=Saída |
IR34 |
vNF |
E |
IR25 |
N |
1-1 |
13,2 |
Valor Total da NF-e |
IR35 |
digVal |
E |
IR25 |
C |
1-1 |
28 |
Digest Value da NF-e na base de dados da SEFAZ |
IR36 |
dhRecbto |
E |
IR25 |
D |
1-1 |
|
Data de autorização do Cancelamento |
IR37 |
cSitNFe |
E |
IR25 |
N |
1-1 |
1 |
Situação da NF-e: 3=NF-e cancelada; |
IR38 |
cSitConf |
E |
IR25 |
N |
1-1 |
1 |
Situação da Manifestação do Destinatário: 0=Sem manifestação do destinatário; |
|
|
|
|
|
|
|
1=Confirmada Operação; 2=Desconhecida; 3= Operação não Realizada; 4=Ciência. |
IR39 |
resCCe |
CG |
IR10 |
|
1-1 |
|
Conjunto de informações da Carta de Correção eletrônica vinculada à NF-e; |
IR40 |
NSU |
A |
IR39 |
N |
1-1 |
1-15 |
NSU do documento fiscal. |
IR41 |
chNFe |
E |
IR39 |
N |
1-1 |
44 |
Chave de Acesso da NF-e |
IR42 |
dhEvento |
E |
IR39 |
D |
1-1 |
|
Data e hora do evento no formato AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD |
IR43 |
tpEvento |
E |
IR39 |
N |
1-1 |
6 |
Código do de evento = 110110 |
IR44 |
nSeqEvento |
E |
IR39 |
N |
1-1 |
1-2 |
Sequencial do evento |
IR45 |
descEvento |
E |
IR39 |
C |
1-1 |
5-60 |
“Carta de Correção” ou “Carta de Correcao” |
IR46 |
xCorrecao |
E |
IR39 |
C |
0-1 |
15- 1000 |
Correção a ser considerada (texto livre). |
IR47 |
tpNF |
E |
IR39 |
N |
1-1 |
1 |
Tipo de Operação da NF-e: 0=Entrada; 1=Saída |
IR48 |
dhRecbto |
E |
IR39 |
D |
1-1 |
|
Data de autorização da Carta de Correção |
4.10.3 Descrição do Processo de Consulta da Relação de Documentos Destinados
Este serviço pode ser consumido por destinatário de NF-e, Pessoa Jurídica, que possua um certificado digital de PJ com o seu CNPJ base.
a) Geração do pedido de consulta
A aplicação cliente do WS deve informar o último número sequencial único - ultNSU que possui.
Caso o ultNSU seja informado com 0 (zero), o WS fará a consulta a partir da primeira nota fiscal recepcionada há menos de 15 dias ou outro prazo maior que a UF entender conveniente;
IMPORTANTE: O campo ultNSU representa a numeração única da NF-e dentro do ambiente que está sendo consultado. Se estiver sendo consultado o AN, este será o valor do NSU_RFB. Se tiver sendo consulta uma determinada SEFAZ, este será o valor do NSU_SEFAZ_XX.
b) CNPJ do destinatário da NF-e
Informar o CNPJ do destinatário da NF-e.
c) Indicador de NF-e
O campo indNFe serve para indicar as notas fiscais que deseja consultar:
• 0 = todas as Chaves de Acesso do período;
• 1 = somente as Chaves de Acesso sem manifestação final do destinatário;
• 2 = somente as Chaves de Acesso sem manifestação final do destinatário e sem Ciência da Operação.
d) Indicador do Emissor
O campo indEmi serve para indicar as notas fiscais que deseja consultar:
• 0 = todos os emitentes;
• 1 = somente as NF-e emitidas por emissores que não tenham o mesmo CNPJ-Base do destinatário.
e) Envio das informações
O pedido de consulta será enviado por Web Service, sendo necessário o uso de um certificado digital de PJ válido.
O WS da SEFAZ é acionado pela aplicação cliente do destinatário que deve enviar uma mensagem que atenda os padrões estabelecidos neste manual.
4.10.4 Validação do Certificado de Transmissão
Validação do Certificado Digital do Transmissor (protocolo SSL) |
||||
# |
Regra de Validação |
Crítica |
Msg |
Efeito |
A01 |
Certificado de Transmissor Inválido: - Certificado de Transmissor inexistente na mensagem - Versão difere "3" - Se informado o Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de AC) - KeyUsage não define "Autenticação Cliente" |
Obrig. |
280 |
Rej. |
A02 |
Validade do Certificado (data início e data fim) |
Obrig. |
281 |
Rej. |
A03 |
Verifica a Cadeia de Certificação: - Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ - Certificado de AC revogado - Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado |
Obrig. |
283 |
Rej. |
A04 |
LCR do Certificado de Transmissor - Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint) - LCR indisponível - LCR inválida |
Obrig. |
286 |
Rej. |
A05 |
Certificado do Transmissor revogado |
Obrig. |
284 |
Rej. |
A06 |
Certificado Raiz difere da "ICP-Brasil" |
Obrig. |
285 |
Rej. |
A07 |
Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3) |
Obrig. |
282 |
Rej. |
As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 são realizadas pelo protocolo SSL e não precisam ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo SSL, mas pode falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora Raiz que não sejam “ICP-Brasil” no repositório de certificados digitais do servidor de Web Service do Órgão da consulta.
4.10.5 Validação Inicial da Mensagem no Web Service
Validação Inicial da Mensagem no Web Service |
||||
# |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
B01 |
Tamanho do XML de Dados superior a 10 KB |
Obrig. |
214 |
Rej. |
B02 |
XML de Dados Mal Formado |
Obrig. |
243 |
Rej. |
B03 |
Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado Momentaneamente |
Obrig. |
108 |
Rej. |
B04 |
Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado sem Previsão |
Obrig. |
109 |
Rej. |
A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (10 KB). A aplicação da Secretaria de Fazenda não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho superior a 10 KB. Caso isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem retorno da mensagem de erro se o controle do tamanho da mensagem for implementado por configurações do ambiente de rede (ex.: controle no firewall). No caso do controle de tamanho ser implementado por aplicativo poderá ocorrer a devolução da mensagem de erro 214.
Caso o Web Service fique disponível, mesmo quando o serviço estiver paralisado, deverão implementar as verificações 108 e 109. Estas validações poderão ser dispensadas se o Web Service não ficar disponível quando o serviço estiver paralisado.
4.10.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
Validação das informações de controle da chamada ao Web Service |
||||
# |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
C01 |
Elemento nfeCabecMsg inexistente no SOAP Header |
Obrig. |
242 |
Rej. |
C02 |
Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header |
Obrig. |
409 |
Rej. |
C03 |
Verificar se a UF informada no campo cUF é válida |
Obrig. |
410 |
Rej. |
C04 |
Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header |
Obrig. |
411 |
Rej. |
C05 |
Versão dos Dados informada é superior à versão vigente |
Facult. |
238 |
Rej. |
C06 |
Versão dos Dados não suportada |
Obrig. |
239 |
Rej. |
A informação da versão do leiaute da mensagem e a UF consultada são informados no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header (para maiores detalhes vide item 3.4).
A aplicação deverá validar o código da UF requisitada (cUF) e versão da mensagem (versaoDados), rejeitando a solicitação recebida em caso de informações inexistentes ou inválidas.
4.10.7 Validação da Área de Dados
a) Validação de forma da área de dados
Validação da área de dados da mensagem |
||||
# |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
D01 |
Verifica Schema XML da Área de Dados |
Obrig. |
215 |
Rej. |
D01a |
Em caso de Falha de Schema, verificar se existe a tag raiz esperada para a mensagem |
Facul. |
516 |
Rej. |
D01b |
Em caso de Falha de Schema, verificar se existe o atributo versao para a tag raiz da mensagem |
Facul. |
517 |
Rej. |
D01c |
Em caso de Falha de Schema, verificar se o conteúdo do atributo versao difere do conteúdo da versaoDados informado no SOAPHeader |
Facul. |
545 |
Rej. |
D01d |
Verifica a existência de qualquer namespace diverso do namespace padrão da NF-e (http://www.portalfiscal.inf.br/nfe) |
Facul. |
587 |
Rej. |
D01e |
Verifica a existência de caracteres de edição no início ou fim da mensagem ou entre as tags |
Facul. |
588 |
Rej. |
D02 |
Verifica o uso de prefixo no namespace |
Obrig. |
404 |
Rej. |
D03 |
XML utiliza codificação diferente de UTF-8 |
Obrig. |
402 |
Rej. |
As validações D01f, D01g e D01h são de aplicação facultativa e podem ser aplicadas sucessivamente quando ocorrer falha na validação D01 e a SEFAZ entender oportuno informar a divergência entre a versão informada no SOAP Header e a versão da mensagem XML.
A validação do Schema XML é realizada em toda mensagem de entrada, mas como existe uma parte da mensagem que é variável pode ocorrer erro de falha de Schema XML da parte específica da mensagem que será identificado posteriormente.
b) Validação de regras de negócio da Consulta
Validação das Regras de Negócio |
||||
# |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
H01 |
Tipo do ambiente da NF-e difere do ambiente do Web Service |
Obrig. |
252 |
Rej. |
H02 |
CNPJ da Consulta inválido (DV ou zeros) |
Obrig. |
489 |
Rej. |
H03 |
CNPJ do Certificado Digital utilizado na transmissão não tem o mesmo CNPJ base do CNPJ consultado |
Obrig. |
593 |
Rej. |
H04 |
Número do NSU informado superior ao maior NSU disponível para consulta |
Obrig. |
589 |
Rej. |
4.10.8 Processamento da Consulta
O WS deve gerar lotes com até 50 Resumos de NF-e ou CC-e destinadas ao CNPJ consultado que tenham o número sequencial único – NSU superior ao NSU informado.
Caso o NSU informado seja menor que o primeiro NSU disponível para consulta, a aplicação da SEFAZ deve começar a fornecer a relação de Chaves de Acesso a partir do primeiro documento disponível para consulta.
A mensagem de retorno deve observar as seguintes regras:
• NSU vinculado a uma NF-e
o NF-e que tenham o CNPJ do destinatário igual ao CNPJ consultado;
o NF-e que atendam o indNFe:
• 0 = todas as NF-e do período;
• 1 = somente as NF-e sem manifestação final do destinatário;
• 2 = somente as NF-e sem manifestação final do destinatário e sem Ciência.
• NSU vinculado a um Cancelamento de NF-e
o Idem anterior para a operação de Cancelamento de NF-e;
o Serão devolvidas as mesmas informações do resumo da NF-e;
• NSU vinculado a uma Carta de Correção eletrônica
o Idem anterior para a operação de Carta de Correção da NF-e;
Em relação a quantidade de Chaves de Acesso informada, a mensagem de retorno deve observar as seguintes regras:
• Quantidade máxima de documentos fiscais do resumo: 50 NF-e, ou Cancelamento, ou CC-e;
• A SEFAZ poderá limitar o escopo da consulta em 50.000 registros por consulta, caso adote uma pesquisa sequencial no banco de dados para evitar que o banco de dados seja totalmente percorrido nos casos em que não existam NF-e/Cancelamento/CC-e ou a quantidade de documentos seja inferior a 50 documentos. Assim a pesquisa do banco de dados pode ser encerrada quando a quantidade de documentos pesquisados atingir 50.000 registros, mesmo que a quantidade de 50 documentos não seja alcançada;
• O indicador de continuação na mensagem de resposta indica se a SEFAZ já pesquisou todos os documentos destinados ao CNPJ informado, ou se ainda existem documentos em sua base de dados que ainda não foram consultados.
O universo de Documentos objeto da consulta é conjunto de todas NF-e emitidas no país para o CNPJ consultado, respectivos Cancelamentos e Carta de Correção. Assim a SEFAZ que oferecer este Serviço de Consulta deverá manter uma base de dados com todas as Notas Fiscais, Cancelamentos e Carta de Correção que tenham sido emitidas para destinatários localizados em sua UF.
Este banco de dados será populado com as NF-e, Cancelamentos e Cartas de Correção emitidas pelos emissores da própria UF e de NF-e, Cancelamentos e Carta de Correção emitidas por contribuintes localizados em outras UF, sendo necessário manter o banco de dados sincronizado com o Ambiente Nacional.
Importante ressaltar que o processo de recepção e sincronização não será realizado em ordem cronológica de emissão ou autorização de uso, assim, a tabela de documentos deverá ser organizada por ordem cronológica de recepção pela UF de destino (UF do CNPJ que está sendo consultado).
Não existe necessidade de banco de dados estar sincronizado em tempo real com todas as notas fiscais autorizadas. Como a tabela será organizada por ordem de inserção de documentos (NSU), o destinatário conseguirá consultar todas as NF-e, Cancelamentos e Cartas de Correção que foram emitidas para o seu CNPJ e foram recepcionadas pela sua SEFAZ.
É conveniente manter um controle do primeiro NSU válido para consulta, ressaltando que deve ser considerada a data de recebimento no ambiente consultado, que pode ser diferente da data de autorização de uso da NF-e ou data de homologação do Cancelamento ou da data de registro da Carta de Correção.
A resposta do WS da SEFAZ pode ser:
• Rejeição - com a devolução da mensagem com o motivo da falha informado no cStat;
• Nenhum documento localizado – não existe documentos fiscais para o CNPJ informado –
cStat=”137-Nenhum documento localizado para o destinatário”;
• Documento localizado – com a devolução das informações de resumo de documentos encontrados – cStat=”138-Documento localizado para o destinatário”.
A empresa deverá aguardar um tempo mínimo de 1 hora para efetuar uma nova solicitação de distribuição, caso receba a indicação que não existem mais documentos a serem pesquisados na base de dados da SEFAZ (indCont=0).
Importante:
Caso uma SEFAZ disponibilize este serviço, deverá retornar as Chaves de Acesso vinculadas ao CNPJ solicitado, somente se a UF do Destinatário da NF-e corresponder ao seu código de UF da SEFAZ. Esta observação não se aplica para o Ambiente Nacional.
4.10.9 Recomendações para evitar o uso indevido
A análise do comportamento atual das aplicações das empresas (“aplicação cliente”) permite identificar algumas situações de “uso indevido” do ambiente de autorização de Nota Fiscal Eletrônica, mantidos pelas SEFAZ.
Como exemplo maior do mau uso do ambiente de autorização, ressalta-se a falta de controle de algumas aplicações que entram em “loop”, consumindo recursos de forma indevida, sobrecarregando principalmente o canal de comunicação com a Internet.
Para este Web Service de Consulta as operações destinadas, serão mantidos controles para identificar as situações de uso indevido de sucessivas tentativas de busca de registros já disponibilizados anteriormente.
As novas tentativas serão rejeitadas com o erro “656–Rejeição: Consumo Indevido”.
4.10.10 Recomendações para a SEFAZ
Recomendado que o banco de dados consultado seja distinto do banco de dados de NF-e autorizadas para não comprometer o desempenho do Serviço de Autorização da NF-e. Sugerida a criação de uma tabela com pelo menos as seguintes informações:
• NSU – Número Sequencial Único, IDENTITY da tabela;
• Tipo de documento - NF-e, Cancelamento, Evento de CC-e;
• Data recebimento do Documento – data de inserção da NF-e, Cancelamento ou CC-e na tabela, será utilizado para limitar o escopo da consulta no prazo definido;
• Identificação do Emitente: UF, CNPJ/CPF, IE; Nome/Razão Social;
• Identificação do Destinatário/Remetente: UF, CNPJ/CPF, IE; Nome/Razão Social;
• chNFe – Chave de Acesso da NF-e;
• Dados da NF-e ou do Cancelamento
o dEmi: Data de emissão da NF-e ou do Cancelamento da NF-e;
o tpNF: Tipo do Documento Fiscal: 0=Entrada; 1=Saída;
o finNFe: Finalidade da NF-e: 1=NF-e Normal; 2=NF-e Complementar; 3=NF-e Ajuste.
o DigestValue: DigestValue da NF-e Autorizada;
o Situação: 1=Autorizada; 2=Cancelada; 3=Denegada;
o Confirmação Destinatário: 0=não confirmada; 1=confirmada; 2=desconhecida; 3=Operação não Realizada;
o dhRecbto: Data e Hora de autorização de uso da NF-e pela SEFAZ origem. Idem para a data de autorização do Cancelamento;
o vNF: Valor total da NF-e;
• Dados da Carta de Correção
o dhEvento: Data de emissão da Carta de Correção;
o tpEvento: Código do de evento = 110110;
o nSeqEvento: Sequencial do evento;
o descEvento: “Carta de Correção” ou “Carta de Correcao”;
o xCorrecao: Correção a ser considerada.
o dhRecbto: Data e Hora de autorização de uso da Carta de Correção;
Importante ressaltar que as informações acima são basicamente as mesmas que são mostradas na consulta resumida da NF-e.
4.11 Web Service – NfeDownloadNF
Download de NF-e Confirmadas
Função: Serviço de Download da NF-e para uma determinada Chave de Acesso informada, para as NF-e confirmadas pelo destinatário.
Processo: síncrono.
Método: nfeDownloadNF
4.11.1 Leiaute Mensagem de Entrada
Entrada: Estrutura XML com o pedido de download de NF-e
Schema XML: downloadNFe_v9.99.xsd
# |
Campo |
Ele |
Pai |
Tipo |
Ocor. |
Tam. |
Descrição/Observação |
JP01 |
downloadNFe |
Raiz |
- |
- |
- |
- |
TAG raiz |
JP02 |
versao |
A |
JP01 |
N |
1-1 |
2v2 |
Versão do leiaute |
JP03 |
tpAmb |
E |
JP01 |
N |
1-1 |
1 |
Identificação do Ambiente: 1=Produção /2=Homologação |
JP04 |
xServ |
E |
JP01 |
C |
1-1 |
12 |
Serviço Solicitado ‘DOWNLOAD NFE’ |
JP05 |
CNPJ |
E |
JP01 |
N |
1-1 |
14 |
CNPJ do destinatário da NF-e |
JP06 |
chNFe |
E |
JP01 |
N |
1-10 |
44 |
Chave de Acesso da NF-e |
4.11.2 Leiaute Mensagem de Retorno
Retorno: Estrutura XML com as NF-e encontradas
Schema XML: retDownloadNFe_v9.99.xsd
# |
Campo |
Ele |
Pai |
Tipo |
Ocor. |
Tam. |
Descrição/Observação |
JR01 |
retDownloadNFe |
Raiz |
- |
- |
- |
- |
TAG raiz da Resposta |
JR02 |
versao |
A |
JR01 |
N |
1-1 |
2v2 |
Versão do leiaute |
JR03 |
tpAmb |
E |
JR01 |
N |
1-1 |
1 |
Identificação do Ambiente: 1=Produção /2=Homologação |
JR04 |
verAplic |
E |
JR01 |
C |
1-1 |
1-20 |
Versão do Aplicativo que processou a consulta. |
JR05 |
cStat |
E |
JR01 |
N |
1-1 |
3 |
Código do status da resposta (vide item 5) |
JR06 |
xMotivo |
E |
JR01 |
C |
1-1 |
1-255 |
Descrição literal do status da resposta |
JR07 |
dhResp |
E |
JR01 |
D |
1-1 |
|
Data e Hora da mensagem de resposta |
JR08 |
retNFe |
G |
JR01 |
|
0-10 |
|
Conjunto de informações da NF-e |
JR09 |
chNFe |
E |
JR08 |
N |
1-1 |
|
Chave de acesso da NF-e |
JR10 |
cStat |
E |
JR08 |
N |
1-1 |
3 |
Código do status da resposta (vide item 5) |
JR11 |
xMotivo |
E |
JR08 |
C |
1-1 |
1-255 |
Descrição literal do status da resposta |
JR12 |
Grupo opcional |
G |
JR08 |
- |
0-1 |
|
Grupo de elementos no Schema XML. |
JR13 |
procNFeZip |
CE |
JR12 |
B64 |
0-1 |
|
Estrutura “procNFe”, compactado no padrão gZip, o tipo do campo é base64Binary. |
JR14 |
procNFe |
CE |
JR12 |
xml |
0-1 |
|
Estrutura “procNFe”, descompactada |
JR15 |
schema |
A |
JR14 |
C |
1-1 |
|
Identificação do Schema XML Exemplo: procNFe_v1.10.xsd. |
JR16 |
<any> |
G |
JR14 |
xml |
1-1 |
|
Estrutura genérica do procNFe, informada com um XML conforme consta no atributo schema acima. |
JR17 |
procNFeGrupoZip |
CG |
JR12 |
G |
0-1 |
|
Grupo contendo a NF-e compactada e o Protocolo de Autorização compactado. |
JR18 |
NFeZip |
E |
JR17 |
B64 |
1-1 |
|
XML da NF-e compactado no padrão gZip, o tipo do campo é base64Binary. |
JR19 |
protNFeZip |
E |
JR17 |
B64 |
1-1 |
|
Protocolo de Autorização de Uso compactado no padrão gZip, o tipo do campo é base64Binary. |
4.11.3 Descrição do Processo de Pedido de Download de NF-e
Este serviço pode ser consumido por qualquer destinatário Pessoa Jurídica, de NF-e que possua um certificado digital de PJ com o seu CNPJ base.
O pedido deve informar o CNPJ do destinatário e uma lista de até 10 chaves de acesso da NF-e.
O pedido de consulta será enviado por Web Service, sendo necessário o uso de um certificado digital de PJ válido.
O WS da SEFAZ é acionado pela aplicação cliente do destinatário que deve enviar uma mensagem que atenda os padrões estabelecidos neste manual.
4.11.4 Validação do Certificado de Transmissão
Validação do Certificado Digital do Transmissor (protocolo SSL) |
||||
# |
Regra de Validação |
Crítica |
Msg |
Efeito |
A01 |
Certificado de Transmissor Inválido: - Certificado de Transmissor inexistente na mensagem - Versão difere "3" - Se informado o Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de AC) - KeyUsage não define "Autenticação Cliente" |
Obrig. |
280 |
Rej. |
A02 |
Validade do Certificado (data início e data fim) |
Obrig. |
281 |
Rej. |
A03 |
Verifica a Cadeia de Certificação: - Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ - Certificado de AC revogado - Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado |
Obrig. |
283 |
Rej. |
A04 |
LCR do Certificado de Transmissor - Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint) |
Obrig. |
286 |
Rej. |
|
- LCR indisponível - LCR inválida |
|
|
|
A05 |
Certificado do Transmissor revogado |
Obrig. |
284 |
Rej. |
A06 |
Certificado Raiz difere da "ICP-Brasil" |
Obrig. |
285 |
Rej. |
A07 |
Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3) |
Obrig. |
282 |
Rej. |
As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 são realizadas pelo protocolo SSL e não precisam ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo SSL, mas pode falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora Raiz que não sejam “ICP-Brasil” no repositório de certificados digitais do servidor de Web Service do Órgão da consulta.
4.11.5 Validação Inicial da Mensagem no Web Service
Validação Inicial da Mensagem no Web Service |
||||
# |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
B01 |
Tamanho do XML de Dados superior a 10 KB |
Obrig. |
214 |
Rej. |
B02 |
XML de Dados Mal Formado |
Obrig. |
243 |
Rej. |
B03 |
Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado Momentaneamente |
Obrig. |
108 |
Rej. |
B04 |
Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado sem Previsão |
Obrig. |
109 |
Rej. |
A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (10 KB). A aplicação da Secretaria de Fazenda não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho superior a 10 KB. Caso isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem retorno da mensagem de erro se o controle do tamanho da mensagem for implementado por configurações do ambiente de rede (ex.: controle no firewall). No caso do controle de tamanho ser implementado por aplicativo poderá ocorrer a devolução da mensagem de erro 214.
Caso o Web Service fique disponível, mesmo quando o serviço estiver paralisado, deverão implementar as verificações 108 e 109. Estas validações poderão ser dispensadas se o Web Service não ficar disponível quando o serviço estiver paralisado.
4.11.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
Validação das informações de controle da chamada ao Web Service |
||||
# |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
C01 |
Elemento nfeCabecMsg inexistente no SOAP Header |
Obrig. |
242 |
Rej. |
C02 |
Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header |
Obrig. |
409 |
Rej. |
C03 |
Verificar se a UF informada no campo cUF é válida |
Obrig. |
410 |
Rej. |
C04 |
Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header |
Obrig. |
411 |
Rej. |
C05 |
Versão dos Dados informada é superior à versão vigente |
Facult. |
238 |
Rej. |
C06 |
Versão dos Dados não suportada |
Obrig. |
239 |
Rej. |
A informação da versão do leiaute da mensagem e a UF consultada são informados no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header (para maiores detalhes vide item 3.4).
A aplicação deverá validar o código da UF requisitada (cUF) e versão da mensagem (versaoDados), rejeitando a solicitação recebida em caso de informações inexistentes ou inválidas.
4.11.7 Validação da Área de Dados
a) Validação de forma da área de dados
Validação da área de dados da mensagem |
||||
# |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
D01 |
Verifica Schema XML da Área de Dados |
Obrig. |
215 |
Rej. |
D01a |
Em caso de Falha de Schema, verificar se existe a tag raiz esperada para a mensagem |
Facul. |
516 |
Rej. |
D01b |
Em caso de Falha de Schema, verificar se existe o atributo versao para a tag raiz da mensagem |
Facul. |
517 |
Rej. |
D01c |
Em caso de Falha de Schema, verificar se o conteúdo do atributo versao difere do conteúdo da versaoDados informado no SOAPHeader |
Facul. |
545 |
Rej. |
D01d |
Verifica a existência de qualquer namespace diverso do namespace padrão da NF-e (http://www.portalfiscal.inf.br/nfe) |
Facul. |
587 |
Rej. |
D01e |
Verifica a existência de caracteres de edição no início ou fim da mensagem ou entre as tags |
Facul. |
588 |
Rej. |
D02 |
Verifica o uso de prefixo no namespace |
Obrig. |
404 |
Rej. |
D03 |
XML utiliza codificação diferente de UTF-8 |
Obrig. |
402 |
Rej. |
As validações D01f, D01g e D01h são de aplicação facultativa e podem ser aplicadas sucessivamente quando ocorrer falha na validação D01 e a SEFAZ entender oportuno informar a divergência entre a versão informada no SOAP Header e a versão da mensagem XML.
A validação do Schema XML é realizada em toda mensagem de entrada, mas como existe uma parte da mensagem que é variável pode ocorrer erro de falha de Schema XML da parte específica da mensagem que será identificado posteriormente.
b) Validação de regras de negócio
Validação do DF-e – Regras de Negócio |
||||
# |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
I01 |
Tipo do ambiente da NF-e difere do ambiente do Web Service |
Obrig. |
252 |
Rej. |
I02 |
CNPJ do destinatário inválido (DV ou zeros) |
Obrig. |
489 |
Rej. |
I03 |
Verificar se o certificado digital utilizado tem o mesmo CNPJ base do CNPJ do destinatário |
Obrig. |
631 |
Rej. |
4.11.8 Processamento do Pedido
O WS deve extrair as chaves de acesso informadas no pedido de download e aplicar as seguintes validações para cada chave de acesso:
Validação das Chaves de Acesso das NF-e |
||||
# |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
K01 |
Chave de Acesso com dígito verificador inválido |
Obrig. |
236 |
Rej. |
K02 |
Chave de Acesso inválida (Código UF inválido) |
Obrig. |
614 |
Rej. |
K03 |
Chave de Acesso inválida (Ano < 06 ou Ano maior que Ano corrente) |
Obrig. |
615 |
Rej. |
K04 |
Chave de Acesso inválida (Mês =0 ou Mês > 12) |
Obrig. |
616 |
Rej. |
K05 |
Chave de Acesso inválida (CNPJ zerado ou dígito inválido) |
Obrig. |
617 |
Rej. |
K06 |
Chave de Acesso inválida (modelo diferente de 55) |
Obrig. |
618 |
Rej. |
K07 |
Chave de Acesso inválida (número NF = 0) |
Obrig. |
619 |
Rej. |
K08 |
NF-e inexistente para a chave de acesso informada |
Obrig. |
217 |
Rej. |
K09 |
Verificar se NF-e está no prazo de download, 30 dias da data de autorização de uso ou data de recebimento da NF-e no órgão consultado |
Obrig. |
632 |
Rej. |
K10 |
Verificar se existe "Ciência da Operação" ou "Confirmação de Operação"para a NF-e |
Obrig. |
633 |
Rej. |
K11 |
Verificar se CNPJ do destinatário da NF-e tem o mesmo CNPJ-Base informado no pedido. |
Obrig. |
634 |
Rej. |
K12 |
NF-e Cancelada, arquivo NF-e indisponível para download |
Obrig. |
653 |
Rej. |
K13 |
NF-e Denegada, arquivo NF-e indisponível para download |
Obrig. |
654 |
Rej. |
O download da NF-e só será oferecido para pedido apresentado dentro do prazo de 30 dias da autorização de uso e que tenha sido objeto de Confirmação da Operação ou Ciência da Operação.
A resposta do WS da SEFAZ pode ser:
• rejeição - com a devolução da mensagem com o motivo da falha informado no cStat. Exemplo:
<retDownloadNFe versao="1.00" xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe"> <tpAmb>2</tpAmb> <verAplic>XX_v123</verAplic> <cStat>631</cStat> <xMotivo>Rejeição: CNPJ-Base do Destinatário difere do CNPJ-Base do Certificado Digital</xMotivo> <dhResp>2011-11-24T10:02:46</dhResp> </retDownloadNFe > |
• Pedido de download Processado cStat=”139-Pedido de Download processado”, o WS devolve um conjunto de informações NFe para cada chave de acesso que consta do pedido. A aplicação do contribuinte deve analisar o cStat de cada retorno (retNFe) para verificar se a NF- e está disponível (cStat=”140–Download disponibilizado”), o procNFeZip conterá um XML compactado no padrão gZip com representação base64binary. Exemplo:
<retDownloadNFe versao="1.00" xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe"> <tpAmb>2</tpAmb> <verAplic>XX_v123</verAplic> <cStat>139</cStat> <xMotivo>Pedido de download Processado</xMotivo> <dhResp>2011-11-24T10:02:46</dhResp> <retNFe> <chNFe>12345678901234567890123456789012345678901234</chNFe> <cStat>632</cStat> <xMotivo>Rejeição: Solicitação fora de prazo, a NF-e não está mais disponível para download</xMotivo> </retNFe> <retNFe> <chNFe>12345678901234567890123456789012345678901245</chNFe> <cStat>140</cStat> <xMotivo>Download disponibilizado</xMotivo> <procNFeZip > (xml da procNFe compactado no padrão gZip com representação base64binary) </procNFeZip > </retNFe> <retNFe> <chNFe>12345678901234567890123456789012345678901256</chNFe> <cStat>140</cStat> <xMotivo>Download disponibilizado</xMotivo> <procNFeZip> (xml da procNFe compactado no padrão gZip com representação base64binary) </procNFeZip > </retNFe> </retDownloadNFe > |
4.11.9 Recomendações para evitar o uso indevido
A análise do comportamento atual das aplicações das empresas (“aplicação cliente”) permite identificar algumas situações de “uso indevido” do ambiente de autorização de Nota Fiscal Eletrônica, mantidos pelas SEFAZ.
Como exemplo maior do mau uso do ambiente de autorização, ressalta-se a falta de controle de algumas aplicações que entram em “loop”, consumindo recursos de forma indevida, sobrecarregando principalmente o canal de comunicação com a Internet.
Para este Web Service de Download do XML da NF-e, serão mantidos controles para identificar as situações de novas tentativas de download de uma NF-e já disponibilizada anteriormente.
As novas tentativas serão rejeitadas com o erro “656–Rejeição: Consumo Indevido”.
4.11.10 Sobre o Download da NF-e
Normalmente o destinatário da NF-e deve possuir o arquivo XML da NF-e enviado e/ou disponibilizado pelo emitente. Portanto não é esperado o download da totalidade das NF-e destinadas a um determinado CNPJ.
Futuramente, a SEFAZ poderá estabelecer mecanismos de controle para verificar o percentual de downloads realizados em relação a quantidade total de NF-e destinadas a um determinado CNPJ no período analisado.
5. Tabela de códigos de erros e descrições de mensagens de erros
Código |
RESULTADO DO PROCESSAMENTO DA SOLICITAÇÃO |
128 |
Lote de Evento Processado |
135 |
Evento registrado e vinculado a NF-e |
136 |
Evento registrado, mas não vinculado a NF-e |
137 |
Nenhum documento localizado para o Destinatário |
138 |
Documento localizado para o Destinatário |
139 |
Pedido de Download processado |
140 |
Download disponibilizado |
Código |
MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO |
489 |
Rejeição: CNPJ informado inválido (DV ou zeros) |
490 |
Rejeição: CPF informado inválido (DV ou zeros) |
491 |
Rejeição: O tpEvento informado inválido |
492 |
Rejeição: O verEvento informado inválido |
493 |
Rejeição: Evento não atende o Schema XML específico |
494 |
Rejeição: Chave de Acesso inexistente |
572 |
Rejeição: Erro Atributo ID do evento não corresponde a concatenação dos campos (“ID” + tpEvento + chNFe + nSeqEvento) |
573 |
Rejeição: Duplicidade de Evento |
574 |
Rejeição: O autor do evento diverge do emissor da NF-e |
575 |
Rejeição: O autor do evento diverge do destinatário da NF-e |
576 |
Rejeição: O autor do evento não é um órgão autorizado a gerar o evento |
577 |
Rejeição: A data do evento não pode ser menor que a data de emissão da NF-e |
578 |
Rejeição: A data do evento não pode ser maior que a data do processamento |
579 |
Rejeição: A data do evento não pode ser menor que a data de autorização para NF-e não emitida em contingência |
580 |
Rejeição: O evento exige uma NF-e autorizada |
587 |
Rejeição: Usar somente o namespace padrão da NF-e |
588 |
Rejeição: Não é permitida a presença de caracteres de edição no início/fim da mensagem ou entre as tags da mensagem |
589 |
Rejeição: Número do NSU informado superior ao maior NSU da base de dados da SEFAZ |
593 |
Rejeição: CNPJ-Base consultado difere do CNPJ-Base do Certificado Digital |
594 |
Rejeição: O número de sequencia do evento informado é maior que o permitido |
595 |
Rejeição: Obrigatória a informação da justificativa do evento. |
596 |
Rejeição: Evento apresentado fora do prazo: [prazo vigente] |
614 |
Rejeição: Chave de Acesso inválida (Código UF inválido) |
615 |
Rejeição: Chave de Acesso inválida (Ano menor que 06 ou Ano maior que Ano corrente) |
616 |
Rejeição: Chave de Acesso inválida (Mês menor que 1 ou Mês maior que 12) |
617 |
Rejeição: Chave de Acesso inválida (CNPJ zerado ou dígito inválido) |
618 |
Rejeição: Chave de Acesso inválida (modelo diferente de 55) |
619 |
Rejeição: Chave de Acesso inválida (número NF = 0) |
631 |
Rejeição: CNPJ-Base do Destinatário difere do CNPJ-Base do Certificado Digital |
632 |
Rejeição: Solicitação fora de prazo, a NF-e não está mais disponível para download |
633 |
Rejeição: NF-e indisponível para download devido a ausência de Manifestação do Destinatário |
634 |
Rejeição: Destinatário da NF-e não tem o mesmo CNPJ raiz do solicitante do download |
650 |
Rejeição: Evento de "Ciência da Operação" para NF-e Cancelada ou Denegada |
651 |
Rejeição: Evento de "Desconhecimento da Operação" para NF-e Cancelada ou Denegada |
653 |
Rejeição: NF-e Cancelada, arquivo indisponível para download |
654 |
Rejeição: NF-e Denegada, arquivo indisponível para download |
655 |
Rejeição: Evento de Ciência da Operação informado após a manifestação final do destinatário |
656 |
Rejeição: Consumo Indevido |
657 |
Rejeição: Código do Órgão diverge do órgão autorizador |
658 |
Rejeição: UF do destinatário da Chave de Acesso diverge da UF autorizadora |
OBS.:
1. Recomendado a não utilização de caracteres especiais ou acentuação nos textos das mensagens de erro.
2. Recomendado que o campo xMotivo da mensagem de erro para o código 999 seja informado com a mensagem de erro do aplicativo ou do sistema que gerou a exceção não prevista.
Anexo I – Orientação sobre o Desenvolvimento da Aplicação pelas Empresas
A. Sobre os Novos Serviços
Os serviços vinculados a Manifestação do Destinatário compreendem:
• Serviço de Registro de Evento para: Confirmação da Operação, Desconhecimento da Operação, Operação não Realizada e o evento opcional de “Ciência da Operação”;
• Serviço de Consulta da Relação de Documentos Destinados (NF-e, Cancelamento e Carta de Correção);
• Serviço de Download da NF-e Confirmada, para uma determinada Chave de Acesso informada.
Estes serviços estão disponíveis em produção, conforme segue:
• ambiente da SEFAZ-RS, em produção desde 29/03/12 (projeto piloto);
• ambiente nacional desde 01/08/12
Os endereços dos Web Services estão publicados no Portal da NF-e, no ambiente nacional (https://www.nfe.fazenda.gov.br, menu Serviços, Relação de Serviços Web).
B. Sobre a arquitetura da Aplicação “Cliente” que deverá consumir os novos Serviços
Muitas empresas têm filias em mais de uma UF e desenvolveram as suas aplicações de autorização de NF-e consumindo um endereço de Web Service parametrizável, conforme a UF do CNPJ emitente.
Proposto que a aplicação da empresa que vá consumir os novos serviços seja projetada da mesma forma, já que existe a tendência destes novos serviços serem atendidos por poucos ambientes diferentes.
C. Sobre as condições de teste para as empresas
O ambiente de homologação deve ser usado para que as empresas possam efetuar os testes necessários nas suas aplicações, antes de passar a consumir os serviços no ambiente de produção.
Em relação a massa de dados para que os testes possam ser efetuados, lembramos que podem ser geradas NF-e no ambiente de homologação à critério da empresa (NF-e sem valor fiscal). As NF-e no ambiente de homologação podem ser geradas por aplicativo da própria empresa, ou usando o Programa Emissor Público, com a mesma finalidade.
Os testes no ambiente de produção, quando liberado este ambiente, por falha da aplicação da empresa, podem disparar os mecanismos de controle de uso indevido, impedindo, por exemplo, uma nova Consulta a Relação de Documentos Destinados para documentos que já foram consultados anteriormente.
Data: 08/03/2012