MÓVEIS, EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E OUTROS - DEC 32.900/18

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1. Aplicabilidade e Recolhimento do ICMS-ST sobre o Estoque de 31/12/18
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2. Não Aplicabilidade do ICMS-ST
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3. Rotina de Cálculo do ICMS-ST
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4. Momento do Recolhimento do ICMS-ST
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5. Responsáveis na Condição de Sujeitos Passivos
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6. Procedimentos Saídas Subsequentes com ICMS-ST já recolhido
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7. Particularidades e ICMS-ST recolhido a maior
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8. Recolhimento a maior por empresas do Simples Nacional
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9. Restabelecimento da cadeia normal de tributação e Crédito
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10. Fundamentação Legal
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Atualizado na data: 09/07/2020