MÓVEIS, EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E OUTROS - DEC 32.900/18
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- 1. Aplicabilidade e Recolhimento do ICMS-ST sobre o Estoque de 31/12/18
- 2. Não Aplicabilidade do ICMS-ST
- 3. Rotina de Cálculo do ICMS-ST
- 4. Momento do Recolhimento do ICMS-ST
- 5. Responsáveis na Condição de Sujeitos Passivos
- 6. Procedimentos Saídas Subsequentes com ICMS-ST já recolhido
- 7. Particularidades e ICMS-ST recolhido a maior
- 8. Recolhimento a maior por empresas do Simples Nacional
- 9. Restabelecimento da cadeia normal de tributação e Crédito
- 10. Fundamentação Legal
Atualizado na data: 27/10/2019