INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº75, de 24 de outubro de 2019.

*Publicada no DOE de 01.11.2019

ALTERA OS ANEXOS ÚNICOS DAS INSTRUÇÔES NORMATIVAS NOS04, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, 05, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, 06, DE 29 DE JANEIRO DE 2019 E 07, DE 28 DE JANEIRO DE 2019, QUE DIVULGAM OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE ÁGUA MINERAL E GELO, ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS, REFRIGERANTES E CERVEJA E CHOPE, RESPECTIVAMENTE, PARA EFEITO DE COBRANÇA DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

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Atualizado na data: 01/11/2019