INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº53, de 20 de agosto de 2019.

*Publicada no DOE de 27.08.2019.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº04, DE 28 DE JANEIRO DE 2019, O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº05, DE 28 DE JANEIRO DE 2019 E O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº06, DE 28 DE JANEIRO DE 2019, QUE DIVULGAM OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE ÁGUA MINERAL E GELO, DE ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS E DE REFRIGERANTES, RESPECTIVAMENTE, PARA EFEITO DE COBRANÇA DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

LEIA MAIS ! IN Nº53, de 2019.

 

Atualizado na data: 29/08/2019