INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 84, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº84, de 20 de setembro de 2022.

*Publicado no DOE, do Ceará, de 23/09/2022

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº22, DE 24 DE ABRIL DE 2019, QUE ESTABELECE VALORES DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA A OPERAÇÕES COM SORVETES E PICOLÉS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 553 A 555 DO DECRETO Nº24.569, DE 31 DE JULHO DE 1997.

A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO que a Instrução Normativa Nº22, de 24 de abril de 2019, estabelece valores da base de cálculo do ICMS para fins de Substituição Tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, de que tratam os arts. 553 a 555 do Decreto Nº24.569, de 31 de julho de 1997;

CONSIDERANDO o resultado da consulta dos preços médios de sorvetes e picolés, indicados no Catálogo Eletrônico de Valores de Referência (CEVR) da Secretaria da Fazenda do Ceará, que toma por base os valores médios dessas mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônica (NF-e), conforme o disposto no art. 36-A da Lei Nº12.670, de 1996;

CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes,

RESOLVE:

Art. 1.º A Instrução Normativa Nº22, de 24 de abril de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações em seu Anexo Único:

I – inclusão dos seguintes produtos:

NESTLÉ– PICOLÉS E SORVETES

CÓDIGO FISCAL DE PRODUTO PRODUTO UND. VALORES DE REFERÊNCIA

02.086.0069.00028

SORVETE NOBRELLI LINHA TRADICIONAL (CREME, NAPOLITANDO, FLOCOS) POTE 1,3L L R$ 16,17

02.086.0069.00027

SORVETE QUALITA/GPA (NAPOLITANO, FLOCOS, CREME, CARIOCA, CHOCOLATE, COCO, LIMAO, MANGA) POTE 1,3L L R$ 14,55

02.086.0069.00026

SORVETE NOBRELLI DUO (NATA + CHOCOLATE, BAUNILHA + MORANGO) POTE 1,3L L R$ 12,71

02.086.0069.00011

PICOLE FINI (TORCAO, BEIJOS, DENTADURA) 70 A 90ML L R$ 6,50

 

FRUTBISS – PICOLÉS E SORVETES

CÓDIGO FISCAL DE PRODUTO PRODUTO UND. VALORES DE REFERÊNCIA

02.086.0022.00387

SORVETE FRUTBISS (MORANGO, FLOCOS, NAPOLITANO, DOCE DE LEITE, SONHO MEU, PAVE, CREME COM PASSAS, CREME, NATA GOIABA, BRIGADEIRO) POTE 1,5L UN R$ 13,65

II – alteração dos seguintes produtos:

NESTLÉ– PICOLÉS E SORVETES

CÓDIGO FISCAL DE PRODUTO PRODUTO UND. VALORES DE REFERÊNCIA

02.081.0021.00362

PICOLE BASE LEITE LA FRUTTA (MORANGO AO LEITE, COCO, MARACUJA AO LEITE) 60G

G

R$ 6,00

02.081.0017.00025

PICOLE FINI TUBES (MORANGO, TUTTI FRUTTI, UVA ) 45G

G

R$ 6,00

02.081.0066.00003

PICOLE BASE AGUA LA FRUTTA (ABACAXI, LIMAO, MARACUJA, MORANGO, UVA) 58G

G

R$ 5,50

02.081.0081.00001

PICOLE LINHA DOCERIA (MOUSSE CHOCOLATE, MOUSSE MORANGO, PACOCA, LEITE CONDENSADO) 45 A 55ML

ML

R$ 3,00

02.081.0028.00148

PICOLE GAROTO (CHOCOLATE AO LEITE) 55G

G

R$ 5,00

02.081.0028.00150

PICOLE FERRAO (TRUFADINHO) 55G

G

R$ 3,50

02.081.0016.00049

PICOLE BASE LEITE LA FRUTTA (MORANGO AO LEITE 53G, COCO 56G, MARACUJA AO LEITE 53G)

G

R$ 6,00

02.081.0067.00007

PICOLE CREMOSO BASE LEITE (LEITE MOCA, CLASSIC CHOCOLATE) 50 A 70ML

ML

R$ 7,00

02.081.0083.00002

PICOLE COM COBERTURA (ALPINO, PRESTIGIO) 54G

G

R$ 10,00

02.081.0019.00059

PICOLE GAROTO CROCANTE 65G

G

R$ 10,00

02.081.0087.00001

PICOLE NESTLE GELATO (FRAGOLA, MACADAMIA CARAMELLATA, CIOCCOLATO, NERO, CARAMELO SALATO, PISTACHIO) 80 A 100ML

ML

R$ 13,00

02.086.0135.00001

SORVETE NOBRELLI KIDS(TUTTI-FRUTTI) 46ML

ML

R$ 3,00

02.081.0040.00023

PICOLE INFANTIL ZOOPER GALAXIA UVA + LIMAO 48G

G

R$ 4,50

02.081.0071.00003

PICOLE BATON (CHOCOLATE AO LEITE) 40 A 50ML

ML

R$ 5,00

02.081.0089.00001

PICOLE INFANTIL CHAMBINHO 60 A 70 ML

ML

R$ 7,00

02.081.0088.00003

PICOLE MAX BUBBALOO 50,01 A 60,00ML

ML

R$ 6,00

02.086.0146.00001

SORVETE GAROTO SUNDAE (MORANGO, CHOCOLATE) POTE 98G

G

R$ 6,50

02.086.0145.00001

SORVETE GAROTO (CHOCOLATE E NATA, MORANCO E BAUNILHA) COPAO 192G

G

R$ 8,00

02.081.0044.00010

PICOLE SANDUICHE PREMIUM (OREO BAUNILHA, CHOCOLATE) 81G

G

R$ 12,00

02.086.0125.00030

SORVETE NOBRELLI SANDUICHE

UN

R$ 6,00

02.086.0039.00008

SORVETE SANDUICHE GAROTO COOKEIS 135ML

ML

R$ 11,00

02.086.0022.00363

SORVETE LA FRUTTA ABACAXI COM COCO POTE 1,5L

L

R$ 26,10

02.086.0022.00359

SORVETE NESTLE ESPECIALIDADES (MOCA BRIGADEIRO, TRIO MOCA DOCERIA, PRESTIGIO, GALAK, SENSACAO, NAPOLITANO ESPECIALIDADES, NAPOLITANO ESPECIALIDADES COM LOLLO + GALAK + SENSACAO) POTE 1,5L

L

R$ 26,10

02.086.0022.00361

SORVETE GAROTO LINHA TRADICIONAL (CHOCOLATE AO LEITE, CHOCOLATE BRANCO COM PEDACOS NEGRESCO, CROCANTE) POTE 1,5L

L

R$ 26,10

02.081.0102.00001

PICOLE FINI TUBES MORANGO MULTIPACK 270G

G

R$ 30,62

02.081.0102.00002

PICOLE GAROTO BATON CHOCOLATE AO LEITE MULTIPACK 270G

G

R$ 25,20

Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30 de setembro de 2022.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de setembro de 2022.

Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA

Data: 23/09/2022