INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 44, DE 10 DE ABRIL DE 2025

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº44, de 10 de abril de 2025.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº50, DE 30 DE ABRIL DE 2024, QUE ESTABELECE VALORES DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA A OPERAÇÕES COM SORVETES E PICOLÉS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 553 A 555 DO DECRETO Nº24.569, DE 31 DE JULHO DE 1997.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada no que concerne aos preços indicados pelo Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme disposto no art. 35 do Decreto nº33.327, de 30 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes,

RESOLVE:

Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa nº50, de 30 de abril de 2024, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes produtos:

ACAINATICOS
CÓDIGO PRODUTO FABRICANTE UNIDADE VALORES DE REFERÊNCIA

02.279.0090.00001

CREME DE ABACAXI ACAINATICOS CAIXA 5L

ACAINATICOS

UN

85

02.279.0049.00002

CREME DE AVELA ACAINATICOS CAIXA 5L

ACAINATICOS

UN

100

02.279.0063.00002

CREME DE CASTANHA ACAINATICOS CAIXA 5L

ACAINATICOS

UN

75

02.279.0050.00005

CREME DE CUPUACU ACAINATICOS CAIXA 5L

ACAINATICOS

UN

88

02.279.0091.00001

CREME DE KIT KAT ACAINATICOS CAIXA 5L

ACAINATICOS

UN

90

02.279.0092.00001

CREME DE MARACUJA ACAINATICOS CAIXA 5L

ACAINATICOS

UN

85

02.279.0066.00002

CREME DE MORANGO ACAINATICOS CAIXA 5L

ACAINATICOS

UN

82

02.279.0076.00003

CREME DE NINHO ACAINATICOS ESPECIAL CAIXA 5L

ACAINATICOS

UN

75

02.279.0076.00004

CREME DE NINHO ACAINATICOS PREMIUM CAIXA 5L

ACAINATICOS

UN

93

02.279.0067.00003

CREME DE OREO ACAINATICOS CAIXA 5L

ACAINATICOS

UN

70

02.279.0052.00003

CREME DE OVOMALTINE ACAINATICOS CAIXA 5L

ACAINATICOS

UN

82

02.279.0068.00002

CREME DE PACOQUITA ACAINATICOS CAIXA 5L

ACAINATICOS

UN

69

02.279.0065.00002

CREME DE TAPIOCA ACAINATICOS CAIXA 5L

ACAINATICOS

UN

95

02.086.0013.00621

SORVETE ACAINATICOS BLUE ICE CAIXA 5L

ACAINATICOS

UN

50

02.086.0013.00622

SORVETE ACAINATICOS BROWNIE CAIXA 5L

ACAINATICOS

UN

60

02.086.0013.00623

SORVETE ACAINATICOS CHICLETE CAIXA 5L

ACAINATICOS

UN

50

02.086.0013.00624

SORVETE ACAINATICOS CHOCOLATE MALTADO CAIXA 5L

ACAINATICOS

UN

60

02.086.0013.00625

SORVETE ACAINATICOS COOKIES CREAM CAIXA 5L

ACAINATICOS

UN

55

02.086.0013.00626

SORVETE ACAINATICOS CREME COM PASSAS CAIXA 5L

ACAINATICOS

UN

50

02.086.0013.00627

SORVETE ACAINATICOS DOCE DE LEITE CAIXA 5L

ACAINATICOS

UN

55

02.086.0013.00628

SORVETE ACAINATICOS FERRERO ROCHER CAIXA 5L

ACAINATICOS

UN

60

02.086.0013.00629

SORVETE ACAINATICOS FLOCOS CAIXA 5L

ACAINATICOS

UN

60

02.086.0013.00630

SORVETE ACAINATICOS FLORESTA NEGRA CAIXA 5L

ACAINATICOS

UN

65

02.086.0013.00631

SORVETE ACAINATICOS IOGURTE COM MORANGO CAIXA 5L

ACAINATICOS

UN

55

02.086.0013.00632

SORVETE ACAINATICOS LAKA LEITINHO CAIXA 5L

ACAINATICOS

UN

55

02.086.0013.00633

SORVETE ACAINATICOS MENTA TRUFADO CAIXA 5L

ACAINATICOS

UN

55

02.086.0013.00635

SORVETE ACAINATICOS MORANGO CAIXA 5L

ACAINATICOS

UN

55

02.086.0013.00634

SORVETE ACAINATICOS NATA GOIABA CAIXA 5L

ACAINATICOS

UN

50

02.086.0013.00636

SORVETE ACAINATICOS NINHO TRUFADO CAIXA 5L

ACAINATICOS

UN

60

02.086.0013.00637

SORVETE ACAINATICOS PARIS CAIXA 5L

ACAINATICOS

UN

55

02.086.0013.00638

SORVETE ACAINATICOS PISTACHE CAIXA 5L

ACAINATICOS

UN

94,99

02.086.0013.00639

SORVETE ACAINATICOS UNICORNIO CAIXA 5L

ACAINATICOS

UN

50

Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de abril de 2025.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de abril de 2025.

Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA

Data: 23/04/2025