INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 31, DE 20 DE AGOSTO DE 2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 31, DE 20 DE AGOSTO DE 2009
* Republicada por incorreção no DOE em 01/09/2009.
Determina os valores de referência de base de cálculo dos produtos constantes do Anexo Único desta Instrução Normativa, para efeito de cobrança do ICMS nas operações que indica.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 36 da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, e
Considerando a coleta dos preços praticados no mercado,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam determinados, na forma indicada no Anexo Único desta Instrução Normativa, os valores de referência de base de cálculo para efeito de cobrança do ICMS quando das operações realizadas por produtores e comerciantes atacadistas.
Art. 2º Os produtos cerâmicos, constantes do item 17 do Anexo Único de que trata o art. 1º, quando transportados por veículo de propriedade do adquirente, devidamente comprovada, poderão ter os valores correspondentes reduzidos em 20% (vinte por cento).
Art. 3º Nas operações interestaduais realizadas com produtos cerâmicos, o valor correspondente à prestação de serviço de transporte (frete) deverá ser cobrado com base em 50% (cinqüenta por cento) dos valores constantes no Anexo Único da Instrução Normativa que estabeleça a tabela de cálculo do ICMS incidente sobre a prestação de serviço de transporte rodoviário de carga.
Art. 4º Nas operações com produtos cerâmicos, realizadas por comerciantes atacadistas ou varejistas (depósitos de material de construção ou assemelhados), a base de cálculo será acrescida de 20% (vinte por cento).
Art. 5º Nas operações destinadas a outras unidades da Federação deverá ser acrescido o percentual de 20% (vinte por cento) ao valor do produto constante no item
05.03 do Anexo Único desta Instrução Normativa.
Art. 6º Esclarecer que a pauta é fixada pelos valores mínimos das operações tributáveis, prevalecendo, no entanto, o valor da operação, quando este for superior àquele.
Art. 7º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente as Instruções Normativas nºs 38, de 20 de dezembro de 2006, 08, de 23 de julho de 2007, 15, de 20 de junho de 2008, e 28, de 12 de agosto de 2009.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de agosto de 2009.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA FAZENDA
P R O D U T O S |
UNIDADE |
VALOR PAUTA |
04 - CERA DE ABELHA |
KG |
5,00 |
05 - CEREAIS E OUTROS |
|
|
05.01 - ARROZ BENEFICIADO (AP) ABAIXO DO PADRÃO |
SC 60KG |
60,00 |
05.02 - ARROZ BENEFICIADO DO MARANHÃO |
SC 60KG |
60,00 |
05.03 - ARROZ BENEFICIADO DO CEARÁ |
SC 60KG |
60,00 |
05.04 - ARROZ COM CASCA |
KG |
0,60 |
05.05 - ARROZ BENEFICIADO DO CEARA (NAS OPERAÇÕES PARA OUTROS ESTADOS) |
SC 60KG |
72,00 |
05.06 - CAFÉ EM GRÃO |
SC 60KG |
180,00 |
05.08 - FARINHA DE MANDIOCA (NAS OPERAÇÕES PARA OUTROS ESTADOS) |
SC 50KG |
50,00 |
05.12 - FEIJÃO CORDA DO CEARÁ (NAS OPERAÇÕES PARA OUTROS ESTADOS) |
SC 60KG |
100,00 |
05.14 - FEIJÃO MULATINHO DO CEARÁ (NAS OPERAÇÕES PARA OUTROS ESTADOS) |
SC 60KG |
120,00 |
05.17 - GOMA DE MANDIOCA |
SC 60KG |
100,00 |
05.19 - MILHO EM GRÃO PARA PIPOCA |
KG |
1,50 |
05.21 - FÉCULA DE MANDIOCA |
SC 50KG |
60,00 |
06 - COCO SECO (NAS OPERAÇÕES PARA OUTROS ESTADOS) |
KG |
0,80 |
08 – DIVERSOS |
|
|
08.03 - CAL EM PÓ |
TON/M3 |
70,00 |
08.04 - CAL EM PEDRA |
TON/M3 |
84,00 |
08.07 - CARVÃO VEGETAL |
KG |
0,12 |
10 - FUMO - ALÍQUOTA DE 27% |
|
|
10.01 - EM CORDA (DE ALAGOAS) |
KG |
7,00 |
10.02 - EM CORDA (DE SERGIPE) |
KG |
6,00 |
10.03 - PICADO (EMPACOTADO) - ICMS LIQUIDO A RECOLHER |
KG |
1,20 |
12 - GARRAFA E LITRO |
|
|
12.02 - GARRAFA VAZIA (290/350 ML) |
UNIDADE |
0,18 |
12.03 - GARRAFA VAZIA (500 ML) |
UNIDADE |
0,15 |
12.04 - GARRAFA VAZIA (600 ML) |
UNIDADE |
0,15 |
12.05 - LITRO VAZIO (BRANCO) |
UNIDADE |
0,18 |
12.06 - LITRO VAZIO (ESCURO) |
UNIDADE |
0,15 |
15 - PAPEL, PAPELÃO E APARAS |
|
|
15.01 - PAPEL, PAPELÃO E APARAS (VELHO) |
TONELADA |
80,00 |
15.02 - APARAS ONDULADAS (DE PRIMEIRA OU ESPECIAL) |
TONELADA |
100,00 |
15.03 - APARAS ONDULADAS (DE SEGUNDA) |
TONELADA |
50,00 |
15.04 - APARAS MISTAS (DE TERCEIRA) |
TONELADA |
50,00 |
16 – PESCADO |
|
|
16.01 - SIRIGADO , ATUM E BADEJO |
KG |
7,00 |
16.02 - ARABAIANA, CAMORIM, GAROUPA, PESCADA BRANCA |
KG |
6,00 |
16.03 - ARIACÓ, CAVALA, CIOBA, DENTÃO (CARAPITANGA), GUAIUBA, PARGO |
KG |
4,50 |
16.04 - BEIJUPIRÁ, CAMURUPIM, DOURADO, GALO, PARGO FERREIRA, SERRA |
KG |
3,50 |
16.05 - AGULHÃO DE VELA, BIQUARA, CAÇÃO, CANGULO, GARAJUBA, PESCADINHA, TIMBIRO, ALVACORA, XAREU |
KG |
2,20 |
16.06 - ARRAIA, BAGRE, BONITO, SARDINHA DO CEARÁ, PIROCAIA, OUTROS PEIXES DE 3ª |
KG |
0,60 |
16.07 - PEIXE SECO (SALGADO) ÁGUA DOCE |
KG |
0,40 |
17 - PRODUTOS CERÂMICOS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSP. (FRETE) JÁ INCLUSO |
|
|
17.01 - COMBOGO DE CERAMICA, TIPOS DIVERSOS |
MILHEIRO |
200,00 |
17.02 - LAJE DE CERAMICA PARA PLACA, TIPO H-8 |
MILHEIRO |
160,00 |
17.05 - TELHA DE FABRICAÇÃO MANUAL |
MILHEIRO |
50,00 |
17.06 - TELHA COLONIAL PRENSADA, COM ESBARRO |
MILHEIRO |
136,00 |
17.08 - TELHA COLONIAL LISA, MAROMBADA |
MILHEIRO |
145,00 |
17.10 - TIJOLO BRANCO |
MILHEIRO |
50,00 |
17.11 - TIJOLO VERMELHO COMUM |
MILHEIRO |
37,00 |
17.12 - TELHA COLONIAL MAROMBADA SEMI-ART (TIPO RUSSA) |
MILHEIRO |
101,00 |
17.13 - TIJOLO VERMELHO COM 8 FUROS DE 9 X 19 X 19 |
MILHEIRO |
90,00 |
17.14 - TIJOLO PARA PLACA, TIPO PM-6 |
MILHEIRO |
123,00 |
17.15 - TIJOLO PARA PLACA, TIPO PM-8 |
MILHEIRO |
160,00 |
17.17 - TIJOLINHO EXTRUD. DE CERÂMICA, PARA REVESTIMENTO |
MILHEIRO |
87,00 |
17.18 - TIJOLO VERMELHO COM 6 FUROS, DE 10X15X20 |
MILHEIRO |
74,00 |
17.19 - TIJOLO LAMINADO |
MILHEIRO |
74,00 |
18 - PRODUTOS DO MAR |
|
|
18.01 - CAMARÃO DO MAR SEM CABEÇA (TAMANHO GRANDE) |
KG |
16,00 |
18.02 - CAMARÃO DO MAR SEM CABEÇA (TAMANHO MÉDIO) |
KG |
11,00 |
18.03 - CAMARÃO DO MAR SEM CABEÇA (TAMANHO PEQUENO) |
KG |
8,00 |
18.04 - CAMARÃO DO MAR COM CABEÇA (TAMANHO GRANDE) |
KG |
11,00 |
18.05 - CAMARÃO DO MAR COM CABEÇA (TAMANHO MÉDIO) |
KG |
8,00 |
18.06 - CAMARÃO DO MAR COM CABEÇA (TAMANHO PEQUENO) |
KG |
6,00 |
18.07 - CAMARÃO DE VIVEIRO (CINZA) COM CABEÇA (GRANDE) |
KG |
10,00 |
18.08 - CAMARÃO DE VIVEIRO (CINZA) COM CABEÇA (MÉDIO) |
KG |
7,00 |
18.09 - CAMARÃO DE VIVEIRO (CINZA) COM CABEÇA (PEQUENO) |
KG |
5,00 |
18.10 - CAMARÃO - FILÉ "SETE BARBAS" |
KG |
6,00 |
18.11 - CAMARÃO PEQUENO ÁGUA DOCE TIPO SOSSEGO |
KG |
0,40 |
18.12 - CARANGUEIJO (ICMS LIQUIDO A RECOLHER - NAS ENTRADAS DE OUTROS ESTADOS) |
UNIDADE |
0,10 |
18.13 - CARNE DE CARANGUEIJO |
KG |
8,00 |
18.14 - LAGOSTA CABO VERDE (CAUDA) |
KG |
30,00 |
18.15 - LAGOSTA JAPONESA (CAUDA) |
KG |
20,00 |
18.16 - LAGOSTA VERMELHA (CAUDA) |
KG |
40,00 |
18.17 - LAGOSTA JAPONESA (COM CABEÇA) |
KG |
23,00 |
18.18 – LAGOSTA CABO VERDE (COM CABEÇA) |
KG |
18,00 |
18.19 – LAGOSTA VERMELHA (COM CABEÇA) |
KG |
14,00 |
20 – SACOS |
|
|
20.02 - SACO DE JUTA (USADO) |
UNIDADE |
0,40 |
20.04 - SACO DE PANO (USADO) |
UNIDADE |
0,80 |
20.06 - SACO DE PLÁSTICO (USADO) |
UNIDADE |
0,40 |
21 - SEMENTES E OUTROS |
|
|
21.03 – ALGODÃO EM CAROÇO (NAS OPERAÇÕES PARA OUTROS ESTADOS) |
KG |
1,80 |
22 - SUCATAS (NAS OPERAÇÕES PARA OUTROS ESTADOS) |
|
|
22.01 – ALUMÍNIO |
KG |
2,25 |
22.02 - AÇO INOXIDÁVEL NÃO IMATADO |
KG |
4,00 |
22.03 – BATERIA |
KG |
1,00 |
22.04 - BRONZE |
KG |
4,00 |
22.05 - CAVACO DE ALUMÍNIO |
KG |
1,20 |
22.06 – CHUMBO |
KG |
2,00 |
22.07 – COBRE |
KG |
5,10 |
NOTA: Item 22.08 alterado pelo art. 1º, inciso I, da Instrução Normativa n º 68, de 2019 (DOE 17/10/2019), produzindo efeitos a partir do 5.º dia após a data da publicação. |
||
22.08 – FERRO FUNDIDO E FLANDRES |
KG |
1,10 |
Redação original: 22.08 - FERRO FUNDIDO E FLANDRES KG 0,30 |
||
22.09 – LATÃO |
KG |
3,50 |
22.10 – RADIADOR (BRONZE/LATÃO) |
KG |
6,50 |
22.11 - VIDRO BRANCO (CACO) |
KG |
0,10 |
22.12 – ZINCO |
KG |
2,50 |
22.13 - ALUMÍNIO (BORRA) |
KG |
0,60 |
22.14 - PNEU (VELHO) |
UNIDADE |
12,00 |
22.15 – ANTIMÔNIO |
KG |
1,00 |
22.16 - PNEU (VELHO) TIPO GRANDE |
UNIDADE |
20,00 |
22.17 - LATINHA DE ALUMÍNIO |
KG |
1,65 |
22.18 - LATINHA DE ALUMÍNIO (FERRO) |
KG |
0,30 |
22.19 - VIDRO - ÂMBAR, VERDE OU MISTURADO (CACO) |
TONELADA |
30,00 |
22.20 - AÇO INOXIDÁVEL IMATADO |
KG |
1,00 |
NOTA: Item 22.23 foi revogado pelo art. 2º da Instrução Normativa nº 32, de 2019 (DOE 12/07/2019). |
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Redação Original: 22.23 - SUCATA DE FERRO EM PACOTE E TUBOS KG 0,30 |
||
22.24 – SUCATA DE CABO DE COBRE DE TELECOMUNICAÇÃO (TIPO |
KG |
6,52 |
CTP/APL, DE 20 ATÉ 2.400 PARES) |
|
|
22.25 – SUCATA DE CABO DE COBRE DE TELECOMUNICAÇÃO (TIPO CTP, REVESTIDO DE CHUMBO) |
KG |
4,30 |
NOTA: Item 22.26 acrescentado pelo art. 1º, inciso II, da Instrução Normativa n º 68, de 2019 (DOE 17/10/2019). |
||
22.26 – SUCATA DE FERRO EM PACOTE E TUBOS |
KG |
1,10 |