ICMS FRETE

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1. Aspectos Gerais do ICMS sobre Frete
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2. Nota Fiscal de Serviços de Transporte e CT-s OS
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3. Regimes Tributários e Crédito do ICMS
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4. Transportadora Optante Pelo Simples Nacional
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5. Exigência do ICMS sobre o Frete (Prestação do Serviço de Transporte)
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6. Transporte de carga por autônomo ou por empresa transportadora de outra Unidade da Federação não inscrita no cadastro de contribuintes do Estado de início da prestação.
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7. Dispensa da Emissão do Conhecimento de Transporte e da Exigência do ICMS
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8. Alíquotas do ICMS nas prestações de Serviços de Transportes
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9. Transporte de Valores
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10. Fundamentação Legal
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Atualizado na data: 20/08/2019