Coronavírus: Governo dá 3 meses para depósito de FGTS e Simples Nacional


As empresas poderão adiar, em três meses, o pagamento do Simples Nacional e o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores. As contribuições ao Sistema S serão reduzidas pela metade, e haverá facilitação para renegociar crédito e receber insumos de fora.

Novas medidas:

* antecipação da segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para maio – liberação de mais R$ 23 bilhões
* transferência de valores não sacados do PIS/Pasep para o FGTS, para permitir novos saques – impacto de até R$ 21,5 bilhões
* antecipação do abono salarial para junho – liberação de R$ 12,8 bilhões
* reforço ao programa Bolsa Família, com a inclusão de mais 1 milhão de beneficiários – impacto de até R$ 3,1 bilhões
* Diferimento do prazo de pagamento do FGTS por 3 meses – impacto de R$30 bilhões;
* Diferimento da parte da União no Simples Nacional por 3 meses – estimativa de R$ 22,2 bilhões;
* Crédito do PROGER / FAT para Micro e Pequenas Empresas – projeção de R$ 5 bilhões;
* Redução de 50% nas contribuições do Sistema S por 3 meses – impacto de R$2,2 bilhões;
* Simplificação das exigências para contratação de crédito e dispensa de documentação (CND) para renegociação de crédito;
* Facilitar o desembaraço de insumos e matérias-primas industriais importadas antes do desembarque.

É preciso lembrar que as medidas anunciadas precisam de normal vinculante. Quanto ao Simples nacional, aguardemos pronunciamento oficial do Comitê Gestor só Simples Nacional.

Diante de qualquer pronunciamento oficial do Governo nós os manteremos informados.