A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (16), a ampliação do desconto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas que patrocinam ou fazem doações a projetos esportivos no Ceará. 

Pela lei vigente no Estado, empresas podem ter um abatimento de 80% no ICMS, se financiarem projetos esportivos no Ceará no valor de até 2% do que pagam do imposto estadual. 

Uma empresa que financia um projeto de R$ 100 mil, por exemplo, pode ser restituída em R$ 80 mil de ICMS. 

BENEFÍCIO AMPLIADO

Com a aprovação do projeto de lei enviado pelo Governo do Estado, a empresa passará a ter um desconto de 100% no ICMS e "recuperar" o valor total do patrocínio ou doação. O texto passará a valer após sanção do governador Camilo Santana (PT).

A proposta amplia esse incentivo fiscal para projetos esportivos de rendimento, como campeonatos, e esportes profissionais como futebol, basquete e volêi de praia. 

Hoje, a lei concede o benefício apenas para projetos de esporte amador.  


Fonte: Diário do Nordeste