Saiba mais sobre as novas regras vigentes para o módulo: 1. Quem está obrigado ao MFE 2. Penalidades 3. Quem está dispensado 4. Data limite para se adaptar ao módulo 5. Quem emitiu indevidamente ECF ou NFVC 6. Quando utilizar crédito presumido
Atualização da pauta fiscal de cerveja
A instrução normativa n° 25, de 31 de março, altera a IN n° 07, de 28 de janeiro de 2019, adicionando novos itens e alterando outros, conforme os anexos I e II da IN. Confira a instrução normativa na íntegra clique aqui.
CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO ESPÉCIE PRODUTO FABRICANTE EMBALAGEM UND VALOR DE REFERÊNCIA 3.002.005.500.573 CERVEJA DESCARTÁVEL 355ML CERVEJA GOOSE ISLAND MIDWAY GARRAFA DESCARTAVEL 355ML AMBEV GARRAFA DESCARTÁVEL UNI 12,94 3.002.005.300.125 CERVEJA DESCARTÁVEL 330ML CERVEJA HOEGAARDEN WITBIER GARRAFA DESCARTÁVEL 330ML AMBEV GARRAFA DESCARTÁVEL UNI 8,99 3.002.005.100.611 CERVEJA DESCARTÁVEL 600ML CERVEJA BOHEMIA PILSEN GARRAFA DESCARTÁVEL 600ML AMBEV GARRAFA DESCARTÁVEL UNI 7,08 3.002.008.700.023 CERVEJA RETORNÁVEL 300ML CERVEJA ANTARCTICA ORIGINAL PILSEN GARRAFA RETORNÁVEL 300ML AMBEV GARRAFA RETORNAVEL UNI 3,80 3.002.009.100.123 CERVEJA RETORNAVEL 600ML CERVEJA BRAHMA DUPLO MALTE GARRAFA RETORNÁVEL 600ML AMBEV GARRAFA RETORNAVEL UNI 5,49 3.002.006.500.103 CERVEJA LATA 269ML CERVEJA BRAHMA DUPLO MALTE LATA 269ML AMBEV LATA UNI 2,07 3.002.005.900.262 CERVEJA LATA 350ML CERVEJA BRAHMA DUPLO MALTE LATA 350ML AMBEV LATA UNI 2,57 3.002.005.300.702 CERVEJA DESCARTÁVEL 330ML CERVEJA BRAHMA DUPLO MALTE GARRAFA DESCARTAVEL 330ML AMBEV GARRAFA DESCARTÁVEL UNI 2,68 3.002.005.100.618 CERVEJA DESCARTÁVEL 600ML CERVEJA COLORADO GUAJAVA GARRAFA DESCARTAVEL 600ML AMBEV GARRAFA DESCARTÁVEL UNI 12,9 3.002.005.100.613 CERVEJA DESCARTÁVEL 600ML CERVEJA COLORADO RIBEIRÃO LAGER GARRAFA DESCARTAVEL 600ML AMBEV GARRAFA DESCARTÁVEL UNI 7,90 3.002.005.100.620 CERVEJA DESCARTÁVEL 600ML CERVEJA COLORADO TROPICANA GARRAFA DESCARTAVEL 600ML AMBEV GARRAFA DESCARTÁVEL UNI 12,90 3.002.005.400.147 CERVEJA DESCARTÁVEL 300ML CERVEJA COLORADO RIBEIRÃO LAGER GARRAFA DESCARTÁVEL 300ML AMBEV GARRAFA DESCARTÁVEL UNI 4,50 3.002.005.500.574 CERVEJA DESCARTÁVEL 355ML CERVEJA COLORADO RIBEIRÃO LAGER GARRAFA DESCARTAVEL 355ML AMBEV GARRAFA DESCARTÁVEL UNI 4,90 3.002.005.100.621 CERVEJA DESCARTÁVEL 600ML CERVEJA PATAGONIA LAGER GARRAFA DESCARTAVEL 600ML AMBEV GARRAFA DESCARTÁVEL UNI 6,50 3.002.006.000.318 CERVEJA LATA 473ML CERVEJA PATAGONIA BOHEMIAN LATA 473ML AMBEV LATA UNI 4,90 3.002.006.000.319 CERVEJA LATA 473ML CERVEJA PATAGONIA WEISSE LATA 473ML AMBEV LATA UNI 4,90 3.002.006.000.317 CERVEJA LATA 473ML CERVEJA PATAGONIA AMBER LAGER LATA 473ML AMBEV LATA UNI 4,90 3.002.005.900.260 CERVEJA LATA 350ML CERVEJA STELLA ARTOIS LAGER LATA 350ML AMBEV LATA UNI 3,39 3.002.012.000.009 CERVEJA LATA 410ML CERVEJA STELLA ARTOIS LAGER LATA 410ML AMBEV LATA UNI 3,79 3.002.005.400.148 CERVEJA DESCARTÁVEL 300ML CERVEJA WALS ESTHER GARRAFA DESCARTAVEL 300ML AMBEV GARRAFA DESCARTÁVEL UNI 5,50 3.002.005.100.622 CERVEJA DESCARTÁVEL 600ML CERVEJA WALS NIOBIUM GARRAFA DESCARTAVEL 600ML AMBEV GARRAFA DESCARTÁVEL UNI 13,90 3.002.005.500.575 CERVEJA DESCARTÁVEL 355ML CERVEJA WALS SESSION FREE GARRAFA DESCARTÁVEL 355ML AMBEV GARRAFA DESCARTÁVEL UNI 6,90 3.002.006.800.034 CERVEJA DESCARTÁVEL 275ML CERVEJA WALS SESSION LOW GARRAFA DESCARTÁVEL 275ML AMBEV GARRAFA DESCARTÁVEL UNI 6,70 3.002.012.300.001 CERVEJA PET 100ML CERVEJA SKOL BEATS 150 BPM PET 100ML AMBEV PET UNI 10,89
