4.1. Excesso de Receita Bruta - Exclusão

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1. Excesso de Receita Bruta Acumulada no ano-calendário de início de atividade - Exclusão do Simples Nacional
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1.1. Excesso de Receita Bruta Acumulada no Ano-Calendário de Início de Atividade – Superior a 20% – Exclusão do Simples Nacional – Efeitos retroativos
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1.2. Excesso de Receita Bruta Acumulada no Ano-Calendário de Início de Atividade – Inferior a 20% – Exclusão do Simples Nacional – Efeitos a partir do ano-calendário subsequente
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1.2.1. Excesso de Receita Bruta Acumulada fora do Ano Calendário de início de atividades – Exclusão do Simples Nacional
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1.3. Excesso de Sublimite Estadual
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Atualizado na data: 09/08/2019