Legislação Trabalhista          


CONVENÇÃO Nº 87 - OIT
Data do Documento: 23/11/1948

A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho. Convocada em São Francisco pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho e ali reunida a 17 de junho de 1948, em sua 31ª Sessão. Após ter decidido adotar sob forma de uma Convenção diversas propostas relativas à liberdade sindical e à proteção do direito sindical, assunto que constitui o sétimo ponto da ordem do


LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991
Data do Documento: 25/07/1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.


NORMA REGULAMENTADORA Nº 2 - INSPEÇÃO PRÉVIA
Data do Documento: 24/11/2020


NORMA REGULAMENTADORA Nº 03 – EMBARGO E INTERDIÇÃO
Data do Documento: 24/11/2020


NORMA REGULAMENTADORA Nº 04 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO
Data do Documento: 24/11/2020


NORMA REGULAMENTADORA Nº 05 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES
Data do Documento: 24/11/2020


NORMA REGULAMENTADORA Nº 06 - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI
Data do Documento: 24/11/2020


NORMA REGULAMENTADORA Nº 07 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO
Data do Documento: 24/11/2020


NORMA REGULAMENTADORA Nº 08 - EDIFICAÇÕES
Data do Documento: 24/11/2020


NORMA REGULAMENTADORA Nº 09 - AVALIAÇÃO E CONTROLE DAS EXPOSIÇÕES OCUPACIONAIS A AGENTES FÍSICOS, QUÍMICOS E BIOLÓGICOS
Data do Documento: 24/11/2020


NORMA REGULAMENTADORA Nº 10 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE
Data do Documento: 24/11/2020


NORMA REGULAMENTADORA Nº 11 - TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS
Data do Documento: 24/11/2020


NORMA REGULAMENTADORA Nº 14 FORNOS
Data do Documento: 24/11/2020


NORMA REGULAMENTADORA Nº 16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS
Data do Documento: 25/11/2020


NORMA REGULAMENTADORA Nº 17 - ERGONOMIA
Data do Documento: 25/11/2020


NORMA REGULAMENTADORA Nº 18 - CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO
Data do Documento: 25/11/2020


NORMA REGULAMENTADORA Nº 19 - EXPLOSIVOS
Data do Documento: 25/11/2020


NORMA REGULAMENTADORA Nº 20 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS
Data do Documento: 25/11/2020


NORMA REGULAMENTADORA Nº 21 – TRABALHOS A CÉU ABERTO
Data do Documento: 25/11/2020


NORMA REGULAMENTADORA Nº 22 - SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO
Data do Documento: 25/11/2020



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