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As contribuições para Pis/Pasep e Cofins possuem regras bastante similares, variando conforme seus contribuintes, havendo alterações, caso sejam pessoas jurídicas de direito privado, pessoas jurídicas de direito público ou contribuintes especiais.

O PIS e COFINS são tributos federais, especificamente contribuições sociais. Na legislação brasileira há previsão de dois regimes de apuração do PIS e COFINS sobre o faturamento das empresas. O primeiro é o regime Cumulativo e o segundo regime Não Cumulativo.

Na definição da base de cálculo das Contribuições, seja no regime cumulativo ou não cumulativo, podem ser excluídos as receitas isentas ou não alcançadas pela incidência ou sujeitas à alíquota zero.

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