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PGFN e STJ formalizam acordo para reduzir tramitação de processos

A estimativa é de que aproximadamente 3 mil execuções fiscais de “baixa recuperabilidade” deixem de tramitar até o início do recesso do STJ, no mês de julho.

10/06/2019

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN e o Superior Tribunal de Justiça - STJ formalizaram acordo para viabilizar a redução do número de recursos em processos de execução fiscal considerados de “baixa recuperabilidade”.

Com a iniciativa, a estimativa é de que aproximadamente 3 mil processos envolvendo a Fazenda Nacional deixem de tramitar no STJ, até o início do recesso forense daquela Corte, no mês de julho.

Pelo acordo, a PGFN apresentará petição ao STJ informando a desistência da União nos processos envolvendo créditos de “baixa recuperabilidade” inscritos na Dívida Ativa da União, classificados pela Procuradoria com rating “C” ou “D”, na forma da Portaria MF n° 293 de 12 de junho de 2017.

Segundo o Presidente do STJ, Ministro João Otávio de Noronha, “em muitas situações o recurso é inviável, mas mesmo assim é interposto. Isso gera uma despesa para o STJ e para o recorrente em demandas que muitas vezes não têm proveito econômico expressivo”. O Ministro lembrou ainda que “a tramitação em massa de processos sem a adoção de critérios racionais, além de congestionar o Judiciário, representa perdas para o governo e para a sociedade”.

Já o Procurador da Fazenda Nacional e Coordenador de Atuação Judicial Perante o STJ, José Péricles Pereira de Sousa, comentou que “como o STJ é um tribunal de teses, o ideal é criar condições para que aquela Corte possa focar na análise dos casos complexos, deixando de lado processos com créditos de baixa recuperabilidade”. Para esses créditos, a estratégia da PGFN é utilizar outros meios para recuperar os valores devidos.

José Péricles de Sousa explicou ainda que, inicialmente, as desistências serão homologadas por meio de 20 petições, cada uma contendo 50 processos, o que totalizaria mil processos. Ainda neste semestre, seriam enviados mais dois blocos de petições, atingindo o montante de 3 mil processos.

Fonte: PGFN