Legislação Federal


SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 235, DE 16 DE AGOSTO DE 2019
23/08/2019

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS. CONSELHEIROS. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS). REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS).

PORTARIA SRRF08 Nº 535, DE 19 DE AGOSTO DE 2019
23/08/2019

Dispõe sobre a implantação da Malha Fiscal Regional da DIRPF, no âmbito da 8ª Região Fiscal.

PORTARIA ME Nº 424, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
22/08/2019

Dispõe sobre medidas de racionalização de gastos e redução de despesas para o exercício de 2019 no âmbito do Ministério da Economia, autarquias e fundações vinculadas.

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF08 Nº 8015, DE 17 DE JULHO DE 2019
22/08/2019

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA. SERVIÇOS DE ANÁLISES CLÍNICAS. RETENÇÃO. SUJEIÇÃO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98315, DE 23 DE JULHO DE 2019
21/08/2019

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 2106.10.00

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98312, DE 22 DE JULHO DE 2019
21/08/2019

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8544.42.00

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98311, DE 22 DE JULHO DE 2019
21/08/2019

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 7326.90.90

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98309, DE 22 DE JULHO DE 2019
21/08/2019

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 1806.90.00

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98308, DE 22 DE JULHO DE 2019
21/08/2019

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8544.42.00

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98307, DE 22 DE JULHO DE 2019
21/08/2019

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8544.42.00