Legislação Estadual


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº51, de 08 de agosto de 2019
20/08/2019

REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº18, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ROTEIRO DE ANÁLISE TÉCNICA PROVISÓRIA PARA ORIENTAR A HOMOLOGAÇÃO DE MÓDULOS FISCAIS ELETRÔNICOS E SEUS RESPECTIVOS SOFTWARES BÁSICOS PARA EMISSÃO DE CUPOM FISCAL ELETRÔNICO NO ESTADO DO CEARÁ.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº50, de 08 de agosto de 2019.
20/08/2019

ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº27, DE 22 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DO CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (CF-E) POR MEIO DE MÓDULOS FISCAIS ELETRÔNICOS, DA NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-E) E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 14.143, DE 25 DE JUNHO DE 2008 (leilão de crédito)
20/08/2019

Acresce dispositivo na lei nº12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviço de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação - ICMS, e dá outras providências. (leilão de crédito)

DECRETO N° 29.767, DE 01 DE JUNHO DE 2009 (leilão de crédito)
20/08/2019

Estabelece procedimentos referentes ao processo licitatório para aquisição pelo estado, de créditos do ICMS acumulados em decorrência de operações e prestações realizadas para o exterior. (leilão de crédito)

DECRETO Nº33.214, de 19 de agosto de 2019.
19/08/2019

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº24.569, DE 31 DE JULHO DE 1997, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS).

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº49, de 01 de agosto de 2019.
13/08/2019

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº35, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE LISTA OS PRODUTOS DE INFORMÁTICA DE QUE TRATAM A ALÍNEA “B” DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1.º E A ALÍNEA “A” DO INCISO II DO ART. 9.º, AMBOS DO DECRETO Nº31.066, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM CARGA LÍQUIDA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DE INFORMÁTICA.

LEI Nº 15.838, 27 DE JULHO DE 2015
13/08/2019

Dispõe sobre a taxa de fiscalização e prestação de serviço público, e dá outras providências.

LEI Nº 15.812, DE 20 DE JULHO DE 2015
13/08/2019

Dispõe acerca do imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos - ITCD.

LEI Nº 15.484, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013
13/08/2019

Dispõe sobre a contribuição de melhoria, cobrada em razão de valorização imobiliária decorrente da realização de obras públicas.

LEI Nº 13.417, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
13/08/2019

DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO, DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.