O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), publicou, nesta quarta-feira (27), o livro A trajetória do emprego no Brasil: 50 anos de estatísticas por meio da Rais. O evento foi realizado no Auditório Ministério do Trabalho Emprego.

Destacando a importância da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) para a compreensão do mercado de trabalho, o livro representa mais um passo na parceria entre o Ipea e o MTE no uso das informações da Rais para o assessoramento ao Estado brasileiro.

Desde o início da coleta de dados trabalhistas, em 1976, a Rais vem cumprindo diversos objetivos no apoio às políticas públicas: o monitoramento do grau de nacionalização da mão de obra, o cálculo das cotas PIS/PASEP, o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por parte das empresas e a identificação dos beneficiários do Abono Salarial, por exemplo.

Luciana Servo, presidenta do Ipea, afirmou que o livro representa um resgate da trajetória do próprio instituto na produção de estudos sobre trabalho e políticas públicas. “A RAIS foi pioneira e continua sendo uma base essencial para qualificar políticas públicas em diversas áreas”, destacou. “São muitos estudos produzidos pelo Ipea a partir da RAIS. Parte desse trabalho está retratada no livro”.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luís Marinho, destacou que os registros da Rais formam uma espécie de censo do emprego formal e o tratamento dessas informações tornou possível gerar estatísticas confiáveis sobre a formalização do emprego em todos os municípios brasileiros. “Isso não é pouca coisa. Quem participou dessa história pode se encher de orgulho pela missão cumprida”, comentou.

Marinho ressaltou ainda que, ao longo das décadas, a base incorporou novas classificações de atividades econômicas e ocupações, ampliando a capacidade de análise do mercado de trabalho, apesar dos desafios de comparabilidade histórica.

O ministro também destacou os avanços trazidos pelo eSocial a partir de 2018, ao integrar informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias. Segundo ele, a nova estrutura permitirá análises mais aprofundadas sobre remuneração, tributação e qualificação profissional. “Vamos poder compreender melhor por que ainda persistem padrões regressivos de tributação e por que os salários não acompanham os investimentos em qualificação feitos pelos trabalhadores”, disse.

“Falar da RAIS é falar de um instrumento que garantiu, ao longo dos últimos 50 anos, transparência sobre o mercado de trabalho brasileiro, mesmo quando essa palavra ainda não estava em evidência, lá nos anos 1970”, afirmou Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE.

A base foi essencial para viabilizar políticas públicas como o pagamento do abono salarial, a contagem de tempo de serviço e os repasses do PIS/Pasep. “Era preciso ter registros confiáveis para saber quanto o trabalhador recebia e se tinha direito aos benefícios”, explicou.

Montagner destacou ainda que os registros administrativos precisam passar por um amplo processo de tratamento antes de se transformarem em estatísticas. “A estatística não nasce automaticamente do registro administrativo. É preciso definir conceitos, critérios e categorias para que a informação possa ser utilizada na formulação de políticas públicas”, disse.

Esse tratamento permitiu, por exemplo, entender como ocorreu a inserção de jovens, mulheres, pessoas pretas e pardas no mercado de trabalho, além das diferenças de remuneração entre ocupações.

“Os dados ajudam a estruturar campanhas salariais e a construir debates mais equilibrados para os trabalhadores”, afirmou Sérgio Leite, presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). “Quando debatemos temas atuais, como a redução da jornada, é na Rais que buscamos subsídios para mostrar que essa mudança é possível, importante e necessária diante das transformações do mundo do trabalho”, disse.

A partir de 2019, essas informações passaram a ser coletadas pelo eSocial, um sistema que integrou dados trabalhistas, previdenciários e tributários.

Cristina Kiomi Mori, diretora de Gestão e Governança da Dataprev, destacou o papel da empresa na sustentação tecnológica da RAIS desde a criação da base. “A Dataprev sempre apoiou o processamento dos dados que permitem ao Ministério do Trabalho gerar estatísticas para o público em geral e para os pesquisadores”, afirmou. “Hoje conseguimos formular políticas públicas melhores porque existe essa construção histórica, feita por diversos atores institucionais, para qualificar os dados e aperfeiçoar continuamente a forma como eles são coletados, tratados e processados”.

“Quando olhamos a trajetória da RAIS e tudo o que ela proporcionou ao país, percebemos a importância dessa construção para os trabalhadores brasileiros”, disse Ariadne Fonseca, diretora de Desenvolvimento do Serpro. Ela destacou a longa trajetória da empresa no suporte tecnológico à RAIS, participando do desenvolvimento, armazenamento e processamento dos dados da base.

O livro

O primeiro capítulo, do especialista em políticas públicas e gestão governamental na Coordenação de Trabalho e Desenvolvimento Rural da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc/Ipea) Mário Magalhães, destaca a importância da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) para a gestão de políticas públicas ligadas ao trabalho, à previdência, à assistência social e ao desenvolvimento econômico. O texto mostra como a base de dados é utilizada em todas as etapas das políticas públicas, da formulação à avaliação e ao monitoramento das ações.

“À medida que o mercado formal crescia, a Rais também se expandia. Mas ela também ajudava a impulsionar esse processo, porque servia como instrumento para a fiscalização do trabalho”, afirmou Magalhães. “Quando observamos a quantidade de ações governamentais que utilizam a Rais, percebemos o valor estratégico desse cadastro para garantir efetividade às políticas públicas”.

Baseado em entrevistas e reportagens, o segundo capítulo resgata a trajetória da Rais no debate público brasileiro. O texto dos técnicos de planejamento e pesquisa Ana Maria Amorim, Cléber Gonçalves e Guilherme Alves mostra como o registro foi recebido ao longo do tempo e destaca sua importância para gestores públicos envolvidos em sua criação e consolidação.

“A história da Rais pode ser contada de muitas formas. O que buscamos foi construir um panorama que aproximasse o público dessa trajetória”, contou Ana Maria Amorim. “Queríamos que os jornais e os depoimentos oferecessem um sabor diferente para essa narrativa”.

O terceiro capítulo, do técnico de planejamento e pesquisa Lucas Ferreira Mation, apresenta a trajetória operacional e institucional da Rais ao longo de 50 anos. O texto resgata as políticas que motivaram a criação do registro, detalha a evolução da coleta e da divulgação dos dados e descreve as mudanças na gestão da base até a transição para o eSocial. Também destaca o trabalho de recuperação dos microdados de 1976 a 1984, realizado pelo Ipea em parceria com o MTE e o Serpro, que resultou na criação da Rais Consolidada 50 anos.

“Esses 50 anos de microdados da Rais são algo que pouquíssimos países no mundo têm. Isso mostra a importância do trabalho realizado por todas as equipes envolvidas nessa construção”, argumentou. “Mesmo em países desenvolvidos, os registros administrativos de vínculos empregatícios começaram mais tarde. Na Alemanha, por exemplo, os dados começam em 1975; nos Estados Unidos, só no fim dos anos 1980 ou início dos anos 1990”.

O quarto capítulo, de autoria do técnico de planejamento e pesquisa André Gambier Campos, compara dados da Rais e da PNAD para avaliar a capacidade da Rais de registrar o trabalho assalariado formal no país. A análise, que cobre o período de 1985 a 2024, mostra um avanço significativo na cobertura da base, especialmente entre 2015 e 2024, indicando maior precisão na captação dos vínculos formais de trabalho.

Mostrando como os dados da Rais podem ser usados para analisar diferentes aspectos do mercado de trabalho brasileiro, o quinto capítulo aborda temas como a evolução do emprego formal, a participação e as condições de trabalho das mulheres, a sobre-educação dos trabalhadores, os diferenciais salariais por experiência e a rotatividade nas empresas.

O sexto capítulo detalha a transição da Rais para o eSocial entre 2019 e 2024. O texto destaca o aumento da cobertura de trabalhadores de pequenas empresas e as melhorias na qualidade das informações declaradas pelo setor público ao longo desse processo. O texto é assinado pelo técnico de planejamento e pesquisa da Disoc Felipe Vella Pateo, pela analista técnica de políticas sociais do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) Mariana Eugenio Almeida e por Augusto Veras Soares Martinez Albuquerque, consultor externo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no MTE.

“O eSocial trouxe um ganho enorme de qualidade das informações e ampliou a cobertura dos registros”, salientou. “Esse é um trabalho que ainda precisa ser aprofundado, e o Ipea também pode contribuir nesse processo daqui para frente”.

No epílogo, Paula Montagner, Barbara Conceição Ramos Batista dos Santos, Ellen Seagull Swan de Souza, Rafael Coletto Cardoso e Augusto Veras Soares M. Albuquerque, das equipes do MTE e da Dataprev, apresentam as perspectivas de evolução da Rais, com foco no processo de mensalização dos dados e nos próximos avanços da base de informações.

Fonte: GOV