Além da redução da jornada, veja outros pontos da PEC

• Veto à redução salarial, com previsão de punições para empregadores que descumprirem a regra.
• Fortalecimento às convenções coletivas, o que pode abrir caminho a outras jornadas específicas para alguns segmentos, como a escala 12×36 e 4×3.
• Quem ganhar até dois tetos de benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que hoje soma cerca de R$ 16.900, com carteira assinada, não estará sujeito a escala ou jornada de trabalho, à exceção do funcionalismo público.
• A definição do teto de 40 horas semanais e a distribuição das duas folgas podem ser definidas por média mensal ou convenção coletiva.

A transição ainda é o ponto de maior discussão sobre a PEC. Deputados defendem apresentar um prazo máximo de até 3 anos – uma hora já este ano, duas no ano que vem e uma hora em 2028 –, para que os empregadores apliquem a diminuição de quatro horas da atual jornada.

Em entrevista ao programa Sem Censura, da EBC, Lula defendeu uma redução imediata, mas admitiu que o governo não tem força para impor a ideia ao Congresso, por isso precisará negociar. Por outro lado, sinalizou o embate direto com deputados que objetem a redução da jornada: “Vamos mostrar para o povo quem é quem neste país”.

“Não dá para aceitar quatro anos para fazer meia hora por ano, uma hora por ano. Ou seja, aí é brincar de fazer redução”, disse o petista.

Essa estratégia tem causado atritos entre o governo e o Congresso no passado, como na tramitação da chamada PEC da Blindagem, e é vista com ressalvas pelo relator Leo Prates. O parlamentar se reuniu com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, que teria sugerido deixar a transição para o projeto de lei das especificidades.

“Boulos veio [e disse]: ‘Faz assim, já que você está convicto da transição, você bota o dispositivo constitucional remetendo para lei e [propondo] que a transição vai ser regulada pelo projeto de lei’. Eu falei: ‘Não vou fazer assim’”, disse em almoço na quarta-feira (20/5) com a Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS).

Prates defendeu sua posição alegando que eventual adiamento da decisão sobre a transição ocasionaria uma repercussão negativa contra ele e contra o Congresso, enquanto o governo “colheria os louros” do fim da escala 6×1.

“Estou cansado desse negócio de ‘Congresso inimigo do povo’, porque, se o Congresso faz um trabalho para preservar o país, o governo colhe os louros, o que é justo, é mérito de quem levantou a bandeira e esse foi o governo, mas a gente segura a economia que dá a arrecadação do governo. Aí não dá para eu ser Leo Prates inimigo do povo”, disse.