PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS - DEC. 27.667/04
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1. Aplicabilidade do ICMS-ST - Dec. 27.667/04
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2. Cálculo do ICMS-ST - Dec. 27.667/04
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3. Momento do pagamento do ICMS-ST
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4. Outras considerações
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5. Fundamentação Legal
Atualizado na data: 04/08/2020